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Lei 665/2019 01 Mai, 2019 "DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 664/2019 01 Mai, 2019 "Altera o parágrafo único, do art. 2º, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências."
Lei 663/2019 28 Mar, 2019 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que índica e dá outras providências.
Lei 662/2019 12 Abr, 2019 "Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará- UVC e dá outras providencias".
Lei 661/2019 19 Fev, 2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 660/2019 19 Fev, 2019 Altera a Lei Municipal nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências.
Lei 659/2019 19 Fev, 2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências.
Lei 658/2019 19 Fev, 2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
Lei 657/2019 05 Fev, 2019 "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências."
Lei 656/2019 05 Fev, 2019 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.
Lei 655/2019 31 Jan, 2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS / CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 654/2019 31 Jan, 2019 "Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.
Lei 653/2019 23 Jan, 2019 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, presidente da Comissão de Licitação e assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 652/2019 23 Jan, 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 651/2019 23 Jan, 2019 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 650/2019 15 Jan, 2019 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Lei 649/2019 15 Jan, 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 648/2019 15 Jan, 2019 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 647/2018 04 Dez, 2018 "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica."
Lei 646/2018 05 Dez, 2018 " Altera a redação do artigo 10º , caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências".
Lei 645/2018 05 Dez, 2018 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências.
Lei 644/2018 05 Dez, 2018 "Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências,"
Lei 643/2018 31 Out, 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.
Lei 642/2018 23 Out, 2018 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhos, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 641/2018 17 Out, 2018 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 155/2003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.
Lei 640/2018 21 Ago, 2018 "Denomina da Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências".
Lei 639/2018 21 Ago, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Lei 638/2018 14 Ago, 2018 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agente comunitários de saúde, e dá outras providências.
Lei 637/2018 01 Ago, 2018 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências.
Lei 636/2018 04 Jul, 2018 Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências.
Lei 635/2018 04 Jul, 2018 Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica.
Lei 634/2018 22 Jun, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Lei 633/2018 22 Jun, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Lei 632/2018 07 Jun, 2018 Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II e dá outras providências.
Lei 631/2018 25 Mai, 2018 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 630/2018 23 Mai, 2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 629/2018 04 Mai, 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 628/2018 27 Abr, 2018 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 627/2018 27 Abr, 2018 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 626/2018 03 Abr, 2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana industria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para a implantação de parque fabril de confecção doação esta, fundamentada no interesse público e dá outras providências."
Lei 625/2018 21 Mar, 2018 Dispõe sobre a alteração na estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.
Lei 624/2018 06 Mar, 2018 Institui o Dia da Bíblia a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, neste Município de Morrinhos.
Lei 623/2018 06 Mar, 2018 Denomina de Rus Vereador João Linhares, a Rua conhecida como Rua do Preá, localizada no Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências.
Lei 622/2018 20 Fev, 2018 "Dispõe sobre a criação do centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na Mais Cidadão."
Lei 621/2018 03 Fev, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Lei 620/2018 31 Jan, 2018 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 619/2018 31 Jan, 2018 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 618/2018 19 Jan, 2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS´S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE´S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 617/2018 19 Jan, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Lei 616/2018 19 Jan, 2018 "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."
Lei 615/2018 19 Jan, 2018 "INSTITUI O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA-ESTÁGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 614/2018 19 Jan, 2018 valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências"
Lei 613/2018 17 Jan, 2018 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências.
Lei 612/2018 23 Nov, 2017 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA e adota outras providências"
Lei 611/2017 14 Nov, 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.
Lei 610/2017 27 Out, 2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências."
Lei 609/2017 17 Out, 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Lei 608/2017 03 Out, 2017 Altera o Código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Lei 607/2017 26 Set, 2017 " Institui o Auxílio de Deslocamento ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dá outras providências."
Lei 606/2017 23 Set, 2017 Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhos para o período 2018-2021.
Lei 605/2017 16 Set, 2017 EMENTA: DENOMINA DE " RUA JOÃO BATISTA DE ANDRADE" , A RUA CONHECIDA COMO RUA NOVA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 604/2017 16 Set, 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 603/2017 16 Set, 2017 EMENTA: Denomina de Avenida Vereador José Gentil Cândido, a avenida principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências.
Lei 602/2017 02 Set, 2017 EMENTA: Denomina de Avenida Raimundo Nonato de Carvalho a Avenida Beira Rio e dá outras providências.
Lei 601/2017 02 Set, 2017 EMENTA: Denomina de Avenida João Osvaldo Ires a Rua São João e dá outras providências.
Lei 600/2017 17 Ago, 2017 "DENOMINA DE " ANTÔNIO HERMILDES SOARES" O EQUIPAMENTO CRAS LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 599/2017 17 Ago, 2017 "DENOMINA DE " SANDRA MARIA MAGALHÃES" O EQUIPAMENTO CRAS LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 598/2017 17 Ago, 2017 Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.
Lei 597/2017 06 Jul, 2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 596/2017 06 Jul, 2017 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS CEARÁ, REFORMULA A LEI 46/1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 595/2017 06 Jul, 2017 "Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providencias."
Lei 594/2017 06 Jul, 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 593/2017 31 Mai, 2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos-CE, sua competência e composição, e dá outras providências.
Lei 592/2017 07 Jun, 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 591/2017 06 Abr, 2017 Dispôe, no âmbito do município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 590/2017 13 Abr, 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Lei 589/2017 03 Abr, 2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos.
Lei 588/2017 "Altera a Lei n° 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."
Lei 587/2017 15 Mar, 2017 "Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."
Lei 586/2017 07 Fev, 2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO - AACE OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AOS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS - ACS`S E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE`S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 585/2017 07 Fev, 2017 "CONCEDE REAJUSTE AO MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 584/2017 31 Jan, 2017 "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências."
Lei 583/2017 31 Jan, 2017 Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.
Lei 582/2017 31 Jan, 2017 "Autoriza o Executivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistência social e dá adota outras providências."
Lei 581/2017 31 Jan, 2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIO DA SAÚDE (ACS`S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 580/2017 31 Jan, 2017 "SUPRIME OS INCISOS VII, VIII, IX E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 09/93 DE 11 DE JULHO DE 1993 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 579/2017 17 Jan, 2017 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei 578/2017 17 Jan, 2017 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estalecido pelo governo federal e dá outras providências.
Lei 577/2017 05 Jan, 2017 Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas correntes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 576/2017 Concede permisão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 575/2017 "Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma dp art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências."
Lei 574/2017 Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 573/2017 Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica a dá outras providências.
Lei 572/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores
Lei 548/2015 07 Dez, 2017 Lei 548/2015
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