Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1653,14,2026-06-29,"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1652,13,2026-06-29,"Dispõe sobre a dispensa de alvará e licença de funcionamento, bem como a vedação de cobrança de taxas e emolumentos ao Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito do município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.",2026
1630,12,2026-06-29,"Atualiza, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Morrinhos/CE, os valores monetários de referência aplicáveis às contratações públicas regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em simetria com o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e dá outras providências",2026
1629,11,2026-06-03,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1631,10,2026-06-01,"Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Morrinhos e dá outras providências",2026
1628,09A,2026-05-30,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL ANA RÉRICA DE MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1627,09,2026-04-29," Dispõe sobre instituição e regulamentação do Sistema de Registro Eletrónico de efetividade funcional do Município de Morrinhos e dá outras providências.",2026
1626,08,2026-04-17,"Dispõe sobre os serviços e fornecimentos contínuos nos termos do inciso XV, Art. 6°, Art. 106 e 107, da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do poder executivo e dá outras providências. ",2026
1582,07,2026-04-17,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIDADE E VALORIZAÇÃO DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR",2026
1573,06,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS–CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1567,05,2026-01-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1566,04,2026-01-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1526,03,2026-01-20,"Dispõe sobre a atualização do Decreto 013/20224, que dispõe das competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Morrinhos-CE",2026
1498,02,2026-01-20,"Estabelece o valor das transferências de recursos à Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2026 na forma que indica e dá outras providencias.",2026
1497,01,2026-01-02,"Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário-Mínimo Nacional, e dá outras providências",2026
1499,24,2025-11-26,"Estabelece o valor das transferências de recursos à Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2025 na forma que indica e dá outras providencias.  ",2025
1490,23,2025-11-26,"Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ",2025
1455,22,2025-11-04,"Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.",2025
1454,21,2025-11-04,"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.",2025
1453,20,2025-11-04,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.",2025