[{"Id":1653,"Numero":"14","Data":"2026-06-29","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1653"},{"Id":1652,"Numero":"13","Data":"2026-06-29","Descricao":"Dispõe sobre a dispensa de alvará e licença de funcionamento, bem como a vedação de cobrança de taxas e emolumentos ao Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito do município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1652"},{"Id":1630,"Numero":"12","Data":"2026-06-29","Descricao":"Atualiza, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Morrinhos/CE, os valores monetários de referência aplicáveis às contratações públicas regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em simetria com o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1630"},{"Id":1629,"Numero":"11","Data":"2026-06-03","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1629"},{"Id":1631,"Numero":"10","Data":"2026-06-01","Descricao":"Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Morrinhos e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1631"},{"Id":1628,"Numero":"09A","Data":"2026-05-30","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL ANA RÉRICA DE MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1628"},{"Id":1627,"Numero":"09","Data":"2026-04-29","Descricao":" Dispõe sobre instituição e regulamentação do Sistema de Registro Eletrónico de efetividade funcional do Município de Morrinhos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1627"},{"Id":1626,"Numero":"08","Data":"2026-04-17","Descricao":"Dispõe sobre os serviços e fornecimentos contínuos nos termos do inciso XV, Art. 6°, Art. 106 e 107, da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do poder executivo e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1626"},{"Id":1582,"Numero":"07","Data":"2026-04-17","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIDADE E VALORIZAÇÃO DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1582"},{"Id":1573,"Numero":"06","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS–CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1573"},{"Id":1567,"Numero":"05","Data":"2026-01-27","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1567"},{"Id":1566,"Numero":"04","Data":"2026-01-27","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1566"},{"Id":1526,"Numero":"03","Data":"2026-01-20","Descricao":"Dispõe sobre a atualização do Decreto 013/20224, que dispõe das competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Morrinhos-CE","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1526"},{"Id":1498,"Numero":"02","Data":"2026-01-20","Descricao":"Estabelece o valor das transferências de recursos à Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2026 na forma que indica e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1498"},{"Id":1497,"Numero":"01","Data":"2026-01-02","Descricao":"Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário-Mínimo Nacional, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1497"},{"Id":1499,"Numero":"24","Data":"2025-11-26","Descricao":"Estabelece o valor das transferências de recursos à Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2025 na forma que indica e dá outras providencias.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1499"},{"Id":1490,"Numero":"23","Data":"2025-11-26","Descricao":"Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1490"},{"Id":1455,"Numero":"22","Data":"2025-11-04","Descricao":"Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1455"},{"Id":1454,"Numero":"21","Data":"2025-11-04","Descricao":"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1454"},{"Id":1453,"Numero":"20","Data":"2025-11-04","Descricao":"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/decretos.php?id=1453"}]