Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1624,884,2026-07-01,"Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1623,883,2026-07-01,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOCENTE – GPD E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE GESTÃO – GPG PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1622,882,2026-07-01,"INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE MORRINHOS – SAEM, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE APLICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1613,881,2026-06-03,"Institui diretrizes para valorização, conscientização e promoção de ações voltadas aos profissionais da limpeza pública no Município de Morrinhos e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1612,880,2026-06-03,"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1611,879,2026-06-03,"Reconhece o interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-Jitsu para todos e adota outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1598,878,2026-05-25,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1597,877,2026-05-18,"Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 8.611.000,00 (oito milhões, seiscentos e onze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1596,876,2026-05-18,"Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1576,875,2026-04-27,"Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1575,874,2026-04-27,"Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1528,873,2026-02-24,"Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1527,872,2026-02-24,"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1510,871,2026-02-04,"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1462,870,2025-11-25,"Cria o Programa Municipal de Formação e Apoio Educacional (PROFAE), para aprimorar os resultados da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Morrinhos e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1456,869,2025-11-04,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Morrinhos para o exercicio financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1435,868,2025-10-20,"Concede a ""Comenda Honra ao Mérito Municipal"" ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1434,867,2025-10-08,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1433,866,2025-10-08,"Dispõe sobre a denominação do Auditório do Serviço de Escuta Especializada de Ana Lúcia Filgueiras Rocha, o neste Município e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1431,865,2025-10-03,"Reconhece o 'Wheeling' e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"