[{"Id":1649,"Numero":"888","Data":"2026-08-25","Descricao":"Institui o Dia Municipal do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1649"},{"Id":1648,"Numero":"887","Data":"2026-08-25","Descricao":"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Peba, no Município de Morrinhos/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1648"},{"Id":1647,"Numero":"886","Data":"2026-08-25","Descricao":"Denomina de Escola de Ensino Fundamental José Timóteo de Maria a escola pública em construção localizada no Conjunto Habitacional Francisco Eduardo Carneiro (Conjunto Areial) e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1647"},{"Id":1646,"Numero":"885","Data":"2026-08-24","Descricao":"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Morrinhos, estabelece normas gerais para a realização de concurso público para provimento dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1646"},{"Id":1624,"Numero":"884","Data":"2026-07-01","Descricao":"Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1624"},{"Id":1623,"Numero":"883","Data":"2026-07-01","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOCENTE – GPD E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE GESTÃO – GPG PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1623"},{"Id":1622,"Numero":"882","Data":"2026-07-01","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE MORRINHOS – SAEM, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE APLICADORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1622"},{"Id":1613,"Numero":"881","Data":"2026-06-03","Descricao":"Institui diretrizes para valorização, conscientização e promoção de ações voltadas aos profissionais da limpeza pública no Município de Morrinhos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1613"},{"Id":1612,"Numero":"880","Data":"2026-06-03","Descricao":"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1612"},{"Id":1611,"Numero":"879","Data":"2026-06-03","Descricao":"Reconhece o interesse social da Associação Morrinhense de Jiu-Jitsu para todos e adota outras providências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1611"},{"Id":1598,"Numero":"878","Data":"2026-05-25","Descricao":"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1598"},{"Id":1597,"Numero":"877","Data":"2026-05-18","Descricao":"Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 8.611.000,00 (oito milhões, seiscentos e onze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1597"},{"Id":1596,"Numero":"876","Data":"2026-05-18","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1596"},{"Id":1576,"Numero":"875","Data":"2026-04-27","Descricao":"Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1576"},{"Id":1575,"Numero":"874","Data":"2026-04-27","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1575"},{"Id":1528,"Numero":"873","Data":"2026-02-24","Descricao":"Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1528"},{"Id":1527,"Numero":"872","Data":"2026-02-24","Descricao":"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1527"},{"Id":1510,"Numero":"871","Data":"2026-02-04","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1510"},{"Id":1462,"Numero":"870","Data":"2025-11-25","Descricao":"Cria o Programa Municipal de Formação e Apoio Educacional (PROFAE), para aprimorar os resultados da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Morrinhos e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1462"},{"Id":1456,"Numero":"869","Data":"2025-11-04","Descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Morrinhos para o exercicio financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1456"}]