Servidores municipais participaram, nos dias 22 e 23 de novembro do ano corrente, de um curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Ressalta-se que a capacitação dos servidores faz parte de um conjunto de estratégias adotadas pela Gestão Municipal visando a adaptação do órgão à Nova Lei de Licitações e Contratos, que passa a ser obrigatória a partir de 01/04/2023, e estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre os temas abordados, estão as características básicas dos contratos administrativos, bem como as cláusulas contratuais necessárias; o papel do Gestor e Fiscal de Contratos no que diz respeito à Lei Federal nº 14.133/2021; como implementar a Gestão de Risco nas contratações públicas, dentre outros pontos.
Servidores municipais participaram, nos dias 22 e 23 de novembro do ano corrente, de um curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Ressalta-se que a capacitação dos servidores faz parte de um conjunto de estratégias adotadas pela Gestão Municipal visando a adaptação do órgão à Nova Lei de Licitações e Contratos, que passa a ser obrigatória a partir de 01/04/2023, e estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre os temas abordados, estão as características básicas dos contratos administrativos, bem como as cláusulas contratuais necessárias; o papel do Gestor e Fiscal de Contratos no que diz respeito à Lei Federal nº 14.133/2021; como implementar a Gestão de Risco nas contratações públicas, dentre outros pontos.
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