NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
754 21/11/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE. 2022 Lei Nº. 754 de 2022
753 17/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE, QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE. 2022 Lei Nº. 753 de 2022
752 17/11/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RURAL SÃO FRANCISCO DE GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 752 de 2022
08/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
751 08/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 Lei Nº. 751 de 2022
022 08/11/2022 Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2023. 2022 DECRETO
021 08/11/2022 ESTABELECE 0 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCCIO DE 2023. 2022 DECRETO
020 08/11/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023. 2022 DECRETO
019 08/11/2022 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Municipio de Morrinhos, para o ExercJcio Financeiro de 2023. 2022 DECRETO
18 26/10/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
17 03/10/2022 REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
750 26/09/2022 Autoriza o Executivo municipal a proceder com a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 750 de 2022
749 14/09/2022 Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias do Município de Morrinhos em consonância com o disposto na Emenda Constitucional nº. 12012022. 2022 Lei Nº. 749 de 2022
748 12/09/2022 Promulga o Projeto de Lei LegisIativo n° 30/2022 de 03 de agosto de 2022, sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. 2022 Lei Nº. 748 de 2022
747 05/09/2022 Dá nome a Escola da Localidade de Bom Jardim de José Aurimar Pereira 2022 Lei Nº. 747 de 2022
16 02/09/2022 DECRETO Nº 016/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
746 24/08/2022 Autoriza a Doação de um Imóvel Urbano do Município de Morrinhos para Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 746 de 2022
745 15/08/2022 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos. 2022 Lei Nº. 745 de 2022
744 15/08/2022 Autoriza a Doação de um Imóvel Urbano do Município de Morrinhos para Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 744 de 2022
11/08/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
743 03/08/2022 Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 2022 Lei Nº. 743 de 2022
51 01/08/2022 Recebimento de veículos doados pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará a prefeitura municipal de Morrinhos-CE, por meio do processo nº 13624.105114/20221-92 2022 OFÍCIO
50 29/07/2022 Venho por meio deste, encaminhar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária a esse colendo Tribunal de Contas do Estado do CeaÉ, nos termos da Lei Complementar No 101/2000 e lnstrução Normaliva Nº 03/2000 2022 OFÍCIO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
48 22/07/2022 O Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar Mensagem n" 01612022 de 19 de juúo de 2022, devidamente retificada, e aproveito para reiterar o. requerimento de apreciação da matéria em carâter de URGÊNÇIA URGENTISSIMA 2022 OFÍCIO
47 20/07/2022 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO OFÍCIO 045/2022 2022 OFÍCIO
46 19/07/2022 Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para, de acordo com a letra "a", paÍagrafo único, art.37 c/c inciso KII, art. 63 da Lei Orgânica Municipal e inciso I, art. 133 daResolução n' 0712015 - Regimento Intemo da Câmara Municipal, convocar essa Câmara Municipal, para realização de uma sessão extraordinária. com a MAXIMA URGENCIA, tendo por objetivo a votação do seguinte Projeto de Lei: 2022 OFÍCIO
45 19/07/2022 O Município de Morrinhos, pessoa jurídica de direito público intemo com sede na cidade do mesmo nome, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, ao final assinado vem, através deste, REQUERER a devolução do Projeto de Lei n'62712022 de22 de março de2022. 2022 OFÍCIO
44 12/07/2022 O nosso município se encontra INADIMPLENTE no CAUC, em razâo do não envio do Relatório de Gestão Fiscal - RGF relativo ao l" Quadrimestre de 2022 ao Sistema de lnformações Conüíbeis e Fiscal do Setor Público SICONFI (Secretaria do Tesouro Nacional) por parte do Poder Legislativo Municipal. 2022 OFÍCIO
43 11/07/2022 Ao cumprimentá-los cordialmente, venho através deste, indicar o nome de José Rafael Almeida de Maria, portador do CPF n" 603.458.153-27,lotado no cargo de eletricista da Secretaria Mumcipal Infraestrutura (conforme solicitação ao optar pela metodologia (B) de trabalho para validação do cadastro de luminárias no município), para acompanhar o censo do Quadro de Iluminação Pública (QlP), que terá início no próximo dia 12 de agosto do correte ano. 2022 OFÍCIO
42 08/07/2022 Encaminhamento de VETO PARCIAL - Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)2023 2022 OFÍCIO
41 06/07/2022 Destinação de Máquina e equipamento agrícola para o município de Morrinhos/CE. 2022 OFÍCIO
15 04/07/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desopropriação de pleno domínio, área situada no Município de Morrinhos-CE, nos termos da aliena "d" do inciso VIII do art. 63 da Lei Orgânica e dos arts. 5" e 6" do Decreto-Lei Federal n'3.365, de 2l de junho de 1941. 2022 DECRETO
20/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14 15/06/2022 "DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 DECRETO
40 13/06/2022 Solicito a agência do Banco do Brasil de Morrinhos-CE, a criar uma chave de acesso no Autoatendimento Setor Público-ASP para o Sr. JOSE MENDSON SILVEIRA, Assessor de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Educação deste MunicÍpio, inscrito no CPF de no 011.447.063-43, portador da RG n" 2002005171862 SSP-CE, com poderes de acesso a conta 14690-0 - Lei Aldir Blanc, com fim único e específico para fazer a inclusão dos registros da classificação, identificação dos pagamentos e prestar algumas informações da conta abaixo especificada, no sistema BB Gestão Ágil. 2022 OFÍCIO
13 13/06/2022 Regulamenta e disciplina medidas e providências a serem adotadas pelas diversas secretarias municipais, quanto a identificação dos condutores dos veículos municipais, e locados à administraçãopública, para fins de responsabilização por ocorrências diversas envolvendo os mesmos veículos e dá outras providências, etc. 2022 DECRETO
08.07.001 08/06/2022 ENCAMINHA DECLARAÇÂO DE INÍCIO DE OBRA E ORDEM DE SERVIÇO RELACIONADOS AO CONTRATO DE REPASSE N9 1062219-59/2078. 2022 OFÍCIO
33 07/06/2022 Cumprimentando-o cordialmente, ümos por meio do presente, solicitar o cancelamento dos Prontuários de Identificação Civil referentes ao ano de 2020 do Posto 186, do município de -Moniúos. Segue abaixo a relação dos prontuários: 2022 OFÍCIO
33 03/06/2022 Cumprimentando cordialmente, vimos atraves deste, informar os dados bancários para o credito referente ao ressarcimento da servidora Maria Cleia de Lima da Costa, cedida para a EEM Maria Jose Magalhães, período janeiro de 2021 a abril de 2022; e do servidor Francisco Gilvan Pereira, cedido para a EEM Professora Theolina de Murylto Zacas, período dezembro de 2021 a abril de 2022, conforme planilhas em anexo 2022 OFÍCIO
32 31/05/2022 Solicitação 2022 OFÍCIO
31 31/05/2022 Relatório de Gestão Fiscal 2022 OFÍCIO
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29 26/05/2022 Audiência Pública virtual 2022 OFÍCIO
26/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 24/05/2022 DECRETO Nº. 12/2022 de 24 de maio de 2022. 2022 DECRETO
742 23/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ACMC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE CURRALINHO 2022 Lei Nº. 742 de 2022
20/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28 19/05/2022 Solicitação de Parceria 2022 OFÍCIO
19/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25 10/05/2022 Indicação de Servidor 2022 OFÍCIO
24 10/05/2022 Ao Ilustríssimo Sr. Gerente Banco do Brasil - BB Morrinhos-CE 2022 OFÍCIO
10.05.2022.001 10/05/2022 Solicitação de recursos para agões assistências de caráter de emereência 2022 OFÍCIO
09/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/05/2022 2022 CARTA DE PREPOSTO
06/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23 04/05/2022 Ao Ilustríssimo Sr. Gerente Banco do Brasil - BB Morrinhos-CE 2022 OFÍCIO
11 29/04/2022 DECRETO MUNICIPAL N°11/2022 2022 DECRETO
740 26/04/2022 RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE JUNCO MANSO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 740 de 2022
739 26/04/2022 RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE INSTITUTO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 739 de 2022
738 26/04/2022 RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE ALTO ALEGRE MORRINHOS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 738 de 2022
737 26/04/2022 RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE CURRALINHO MORRINHOS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 737 de 2022
736 26/04/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ADASFAM - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE MORRINHOS. 2022 Lei Nº. 736 de 2022
0780 20/04/2022 ABERTURA DE CONTA E PARCERIA/CE — CONVÊNIO E CONGÊNERES. 2022 OFÍCIO GS
22 20/04/2022 Ao Ilustríssimo Sr. Gerente Caixa Econômica Federal - CEF Marco/CE 2022 OFÍCIO
10 20/04/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS O DIA QUE MENCIONA 2022 DECRETO
21 19/04/2022 Informações sobre os imóveis para funcionamento das Agências de Correios Comunitárias — AGCs. 2022 OFÍCIO
20 19/04/2022 O Município de Morrinhos, pessoa jurídica de direito público interno com sede na cidade do mesmo nome, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, ao final assinado, vem, através deste, REQUERER que o município seja incluso nas ações de infraestrutura em pavimentação em pedra tosca, referente ao valor de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 2022 OFÍCIO
735 18/04/2022 DÁ NOME A PRAÇA MÁRIO URSULINO DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 735 de 2022
0012022 13/04/2022 NOVA CHAMADA - CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS PARA SUPRIR AS VAGAS REMANECENTES DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS DE ACORDO COM O EDITAL 01/2022 ITEM 8. 2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS PARA SUPRIR AS VAGAS REMANECENTES DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA
0099 13/04/2022 O Município de Morrinhos, pessoa jurídica de direito público interno com sede na cidade do mesmo nome, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JERÔNEVIO NETO BRANDÃO, ao final assinado, atendendo a provocação contida no oficio acima indicado, vem, tempestivamente, a respeitável presença dessa Promotoria de Justiça, informa que o Município não emitiu nenhuma autorização para abate de animais por particulares de janeiro de 2021 até a presente data. 2022 OFICIO PMJ
741 12/04/2022 Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Morrinhos e dá outras providências”, 2022 Lei Nº. 741 de 2022
09 12/04/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 DECRETO
19 07/04/2022 Dando cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2° da Constituição Federal, Art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000 e no Art. 63, VI, b, da Lei Orgânica do Município de Morrinhos, tenho a satisfação de encaminhar à apreciação dessa distinta Casa Legislativa, o Projeto de Lei n° 627/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023. 2022 OFÍCIO
0012022 04/04/2022 Cronograma de Entrevistas - Edital 001/2022 Pacto Pela Aprendizagem 2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - EDITAL 012022 PACTO PELA APRENDIZAGEM
18 01/04/2022 Ass. Confirmação de PARCERIA e indicação do responsável. 2022 OFÍCIO
012022 31/03/2022 Resposta aos Recursos do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Pacto Pela Aprendizagem 2022 RESPOSTA AOS RECURSOS - EDITAL 012022 PACTO PELA APRENDIZAGEM
012022 31/03/2022 2022 RESULTADO FINAL - EDITAL 012022 PACTO PELA APRENDIZAGEM
17 30/03/2022 Venho por meio deste, encaminhar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária a esse colendo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos termos da Lei Complementar N° 101/2000 e Instrução Normativa N°. 03/2000. 2022 OFÍCIO
16 30/03/2022 O Município de Morrinhos, pessoa jurídica de direito público interno com sede na cidade do mesmo nome, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, ao final assinado, vem, através deste, REQUERER que seja expandida o abastecimento de água potável para contemplar o loteamento Augostinho, situado na entrada do distrito de Sitio Alegre, a localidade de Gameleira e Tijolo, todo nesse município. 2022 OFÍCIO
15 30/03/2022 O Município de Morrinhos, pessoa jurídica de direito público interno com sede na cidade do mesmo nome, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, ao final assinado, vem, através deste, REQUERER que seja ofertado a manutenção do esgotamento do Distrito de Sitio Alegre, neste município 2022 OFÍCIO
03 30/03/2022 Em resposta ao oficio de N° 30/2022, apresento os representantes da Secretaria de Ação Governamental: FRANCISCA SILVALENE ALVES (TITULAR) E MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (SUPLENTE).para compor a Comissão Municipal Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Assistência Social. 2022 OFÍCIO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2022 Declaramos, sob as penas da Lei, que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município de Morrinhos no Estado do Ceará, relativo ao 1° Bimestre do Exercício Financeiro de 2022, foi publicado com afixação no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Morrinhos e da Câmara Municipal de Morrinhos em 30/03/2022, bem como no site www.morrinhos.ce.gov.br, em atendimento ao disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar n° 101 de 04.05.2000. 2022 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 28, inciso 10, da Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município, e artigo 52, caput da Lei Complementar n° 101/2000, vem, através deste, tempestivamente, publicar o RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA — RREO, relativo ao 10 (Primeiro) bimestre do exercício financeiro de 2022 no flanelôgrafo da Prefeitura Municipal de Morrinhos, o qual também está publicado no endereço eletrônico/site www.morrinhos.ce.gov.br 2022 RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
29/03/2022 RESULTADO DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E PLANO DE TRABALHO EDITAL 01/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO
734 28/03/2022 DÁ NOMES AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. 2022 Lei Nº. 734 de 2022
733 28/03/2022 DÁ NOME A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 733 de 2022
21/03/2022 2022 CHAMADA PÚBLICA - PACTO PELA APRENDIZAGEM
732 16/03/2022 "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/ 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 2022 Lei Nº. 732 de 2022
731 16/03/2022 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos — Lei Municipal n° 720 de 13/12/2021, no valor de R$ 67.900,00 (Sessenta e Sete Mil e Novecentos Reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 731 de 2022
13 16/03/2022 Resposta Ofício n. 2022 05 002 0004 O Município de Morrinhos, pessoa jurídica de direito público interno com sede na cidade do mesmo nome, representado Prefeito Municipal, Sr. Jerônimo Neto Brandão, ao final assinado, atendendo a solicitação indicar a colaboradora para preenchimento do Termo de Cooperação. 2022 OFÍCIO
0001 16/03/2022 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS. 2022 EDITAL
007 10/03/2022 Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do GestãoGov, na forma que indica.. 2022 DECRETO
12 08/03/2022 Em atendimento a vossa solicitação realizada nesta data através do Oficio n° 262/2022 CMIVI, venho encaminhar o Decreto Municipal n° 00004/22 de 03 de março de 2022, que abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do município, com objetivo especifico de reforçar dotações orçamentária do Legislativo Municipal. 2022 OFÍCIO
730 28/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de morrinhos, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 730 de 2022
729 28/02/2022 dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2022 e seguintes, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 729 de 2022
006 25/02/2022 Define funcionamento da administração municipal no período carnavalesco, estabelece ponto facultativo, sem feriados no período, e dá outras providências etc. 2022 DECRETO
26.992 24/02/2022 JERÔNIMO NETO BRANDÃO, já qualificado,tendo em vista o princípio universal da amplitude da defesa, preconizado pelo art. 50, inciso LV, da Constituição Federal, VEM, APRESENTAR ESCLARECIMENTOS inerentes ao despacho relatório de instrução 0145/2021. 2021 REPRESENTAÇÃO PROCESSO
005 23/02/2022 Decreta luto oficial no Município de Morrinhos em virtude do falecimento do Senhor Antônio Sales Neto, Ex-vereador e dá outras providências 2022 DECRETO
728 22/02/2022 "Dispõe sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE, de acordo com o Piso Nacional da Categoria e dá outras providências," 2022 Lei Nº. 728 de 2022
727 22/02/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos Profissionais de Saúde (Médicos), designados para este Município de Morrinhos, vinculados ao Programa Mais Médicos / Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal n° 12.871/2013, revogando a Lei 468(A)/2013 e suas alterações, e dá outras providências.", 2022 Lei Nº. 727 de 2022
10 22/02/2022 COMUNICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS NO QUADRO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MORRINHOS - CE 2022 OFÍCIO
01 21/02/2022 Venho através deste, encaminhar os pontos selecionados, bem como, georreferenciamento, para serem contemplados com o programa CEARÁ CONECTADO. 2022 OFÍCIO
726 18/02/2022 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO RURAL DE MORRINHOS, COM BASE NO ART. 52 E COUMPRINDO O INCISO V, DO ART. 7° DA LEI 2022 Lei Nº. 726 de 2022
09 09/02/2022 Venho através do presente, solicitar do senhor, que seja publicado um Edital de Convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 2022 OFÍCIO
08 03/02/2022 NOVO CENSO DO QUADRO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2022 OFÍCIO
725 31/01/2022 "Altera a Lei n" 536/2015 criando os cargos de Coordenador de Comunicação Digital e Coordenador de Secretaria da Câmara Municipal de Morrinhos e dando outras providências". 2022 Lei Nº. 725 de 2022
724 31/01/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS O INCENTIVO VARIA VEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 724 de 2022
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
004 27/01/2022 ALTERA O DECRETO N° 24/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
03 19/01/2022 ASSUNTO: OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE CONTAS (PCG) Prestação de Contas de Governo — 2021 Município de Morrinhos 2022 OFÍCIO
003 18/01/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO EVENTUAL E PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 723/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, LEI FEDERAL N. 14.113/2020, ART. 26, I, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 14.276/2021, DEC. 3.048/99, ARTIGO 214,"J", SÚMULA 241-STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. 2022 DECRETO
002 18/01/2022 DECRETO Nº002/2022 2022 DECRETO
02 18/01/2022 Sirvo-me do presente, para encaminhar a esta Augusta Casa Legislativa, o Decreto n°02/2022, que estabelece o valor das Transferências de Recursos para o Legislativo Municipal no Exercício de 2022. Outrossim, informo que o citado decreto, foi elaborado com base no índice estabelecido no inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal. Atenciosamente, 2022 OFÍCIO
723 05/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 723 de 2022
722 05/01/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 722 de 2022
001 05/01/2022 Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Morrinhos-CE, em razão do falecimento do Ex-prefeito municipal, Sr. RAIMUNDO NONATO DA ROCHA (Mundico Rocha), e dá outras providências. 2022 DECRETO
01 05/01/2022 Em razão do encerramento do Balanço Geral do Município (Exercício de 2021), e da obrigatoriedadeda CONSOLIDAÇÃO das Contas (Executivo e Legislativo), bem como do prazo para enviar a citada Prestação de Contas à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, vimos solicitar que sejam enviados até o dia 12 de janeiro de 2022, os documentos relacionados abaixo: 2022 OFÍCIO
30/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
721 24/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 721 de 2022
17/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
34 17/12/2021 Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de MORRINHOS para o exercício financeiro de 2022. 2021 DECRETO
33 17/12/2021 ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. 2021 DECRETO
32 17/12/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. 2021 DECRETO
31 17/12/2021 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Municipio de Morrinhos, para o Exercício Financeiro de 2022. 2021 DECRETO
720 13/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 720 de 2021
012021 26/11/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO - LEI ALDIR BLANC 2021 2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO - LEI ALDIR BLANC 2021
26/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01.112021 24/11/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO: 01.112021/2021 - LEI ALDIR BLANC MORRINHOS/CE. 2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO
01.112021 11/11/2021 Seleção de projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos) que desenvolvam a produção artística e disponibilizem conteúdos culturais, de forma a movimentar a produção cultural do Município de Morrinhos/CE. 2021 EDITAL
01.112021 11/11/2021 Seleção de projetos Culturais de pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos) que desenvolvam a produção artística e disponibilizem conteúdos culturais, de forma a movimentar a produção cultural do Município de Morrinhos 2021 EDITAL DE SELEÇÃO
30 27/10/2021 DISPÕE SOBRE Á TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕS ALUSTVA AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27 11/10/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATTVO DIA 11/10/2021 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE EXCETO NO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29 08/10/2021 Dispões sobre o suspensão imediata do contrato decorrente da licitação n. 0903.01/2021, registro de preços aderido pela Prefeitura municipal de Morrinhos, firmado com o empresa Shopping Papelaria Eireli- EPP, e da outros providêncios, etc.. 2021 DECRETO
719 05/10/2021 DISPÕE DE AUMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 719 de 2021
718 05/10/2021 DISPÕE DE REAJUSTE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 718 de 2021
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
717 20/09/2021 Dá nome a Praça que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 717 de 2021
77A 03/09/2021 Decreto Municipal no° 77-A, de 10 de dezembro de 2018, que," Regulamenta a lei no 6472018, que institui a Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa ldosa" 2021 DECRETO
26 03/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/08/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24 29/07/2021 CRIA DIRETRIZES PARA LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETO
27/07/2021 EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/07/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/07/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
716 09/07/2021 INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 716 de 2021
23 07/07/2021 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRTNHOS/CE. 2021 DECRETO
715 28/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 715 de 2021
22 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A AFTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
20 02/06/2021 Declara pontofacultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
714 27/05/2021 Dispõe sobre ovalor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 714 de 2021
27/05/2021 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 COMUNICADO
26/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - Convoca o Sr. FÁBIO LUÍS IBIAPINA para apresentação de documentação para fins de posse. 2021 COMUNICADO
26/05/2021 ERRATA - RETIFICA O COMUNICADO DO EDITAL Nº 002/2021 REFERENTE AO RESULTADO FINAL. 2021 COMUNICADO
19 17/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18 12/05/2021 Dispões sobre criação do Comitê Gestor da platafonna do Busca Ativa Escolar no Munidpio de Morrinhos Ceará e dá outras providêndas, etc. 2021 DECRETO
17 10/05/2021 Ementa. Decreta luto oficial por três dias no município de Morrinhos, em razão ao falecimento da Sra. ANA LÚCIA FILGUEIRAS ROCHA, e dá outras providências. 2021 DECRETO
16 04/05/2021 Delega competências e atribuições aos secretários municipais e dá outras providências, etc. 2021 DECRETO
713 03/05/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARENCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. 2021 Lei Nº. 713 de 2021
15 03/05/2021 Dispõe sobre as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 14/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
14 27/04/2021 Adere às regras do isolamento social previstas no decreto estadual, e de forma parcial ao lockdown mantido pelo Governo do Estado, e dá outras providências. 2021 DECRETO
712 22/04/2021 REGULAMENTA EM NIVEL DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONSELHO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, COM BASE NA LEI N° 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 712 de 2021
13 19/04/2021 EMENTA. DECRETA A CONTINUIDADE DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, ADERE AO DECRETO ESTADUAL Nº 34.037 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
711 09/04/2021 CLASSIFICA DE INTERESSE PUBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA AREA DA SAUDE O COMERCIO OTICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMERCIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRENCIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). 2021 Lei Nº. 711 de 2021
710 09/04/2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, DE QUE TRATA O ART 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2021 Lei Nº. 710 de 2021
06/04/2021 EDITAL 002/2021 - Resultado Final. 2021 COMUNICADO
12 05/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO 08/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2009, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA , DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRNTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/04/2021 EDITAL 002/2021 - Link de inscrição para Interposição de Recurso, conforme estabelecido no prazo. 2021 COMUNICADO
709 03/04/2021 RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADES E EXERCICIOS FISICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MORRINHOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTOFRES NATURAIS. 2021 Lei Nº. 709 de 2021
708 03/04/2021 FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CAMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 708 de 2021
02/04/2021 Edital 002/2021 - Listagem do resultado preliminar dos CANDIDATOS APROVADOS + CADASTRO DE RESERVA. 2021 COMUNICADO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
707 29/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 707 de 2021
29/03/2021 Edital 002/2021 - Listagem dos inscritos que farão entrevista virtual nos dias 30 e 31 de março de 2021. 2021 COMUNICADO
706 27/03/2021 REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 706 de 2021
11 26/03/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 26/03/2021 Edital 002/2021 - Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Secretaria da Assistência Social de Morrinhos-CE. 2021 EDITAL
10 24/03/2021 EMENTA. DECRETA DIA 25 DE MARÇO DE 2021, DIA ÚTIL ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
705 19/03/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CARNAUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 705 de 2021
704 19/03/2021 INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA DA FESTA DA COLHEITA DAS CASAS DE SEMENTES NO MUNICIPIO DE MORRINHOS, DEIXANDO MARCADO NO CALENDARIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PRIVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 704 de 2021
009 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O DIA 19/03/2021, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DENTRE ELES ESPECIFICAMENTE A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 13/03/2021 Define lockdown no âmbito administrativo e geográfico do município de Morrinhos, estabelece regras e aplicações aos diversos setores quanto a um maior isolamento social, segue o decreto estadual nº 33.980, define sua vigência, e dá outras providências. 2021 DECRETO
607 12/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado eníre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamenÍos na área da saúde. 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
606 12/03/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo de Maruttenção e Desenvolvimerúo da Educação Btúsica e de Valorização dos ProJissionais da Educação FUNDEB no manicípio de Morrinhos - Ce, de que trata o arL 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências, ETC. 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
605 12/03/2021 Regulamenta em nível do Município de Morrinhos - Estado do Ceará, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Btisica e de Valorização dos Prolissionais da Educação -CÁCS-FUNDEB, com base na Lei nu 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
05 12/03/2021 O recrudescimento dos casos de COVID-l9 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atifudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara. 2021 Lei Nº. 05 de 2021
04 12/03/2021 Estamos enviando a essa Egrégia Casa Legislativa o Anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art.2l2-A da Constituição Federal, adequando-se às determinações da Emenda Constitucional no 108, de 26 de agosto de 2020 e a Lei Federal no l4.ll3, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FLTNDEB). 2021 Lei Nº. 04 de 2021
03 12/03/2021 Estamos enviando a essa Egrégia Casa Legislativa o Anexo Projeto de Lei que trata do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb * CACS-FIINDEB, do município de Morrinhos-CE, conforme determinação da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei do Novo FUNDEB). 2021 Lei Nº. 03 de 2021
11/03/2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Consolidado 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
007 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
703 26/02/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. 2021 Lei Nº. 703 de 2021
702 26/02/2021 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM RUIDOS SONOROS NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. 2021 Lei Nº. 702 de 2021
005 22/02/2021 Ementa. Dispõe sobre as medidas restritivas do Decreto 003/2021, restringindo o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, hamburguerias e correlatos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
16/02/2021 EMENTA. CANCELA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PROPOSTA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, EDITAL Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO
12/02/2021 RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO
004 10/02/2021 Estabelece o valor das transferências de recursos para a Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2021 na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
08/02/2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS/ INDEFEREIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGIDO PELO EDITAL 001/2021 2021 RESULTADO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
701 05/02/2021 "Promulga a Lei no 701/2021, oriunda do Projeto de Lei N o 604/2021, sancionado tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou ausência de veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal" . 2021 Lei Nº. 701 de 2021
700 05/02/2021 Institui o dia do Evangélico e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 700 de 2021
700 05/02/2021 Lei n° 700/2021 2021 Lei Nº. 700 de 2021
002 05/02/2021 Lei Municipal n° 002/2021 2021 Lei Nº. 002 de 2021
05/02/2021 ADITIVO AO EDITAL SAS Nº 01/2021 2021 ADITIVO
003 04/02/2021 Determina condutas para o entrentamento do avanço do novo coronavírus no município de Morrinhos-CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 02/02/2021 Edital 001/2021 - Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social 2021 EDITAL
699 29/01/2021 Ato de promulcação N" 01/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. 2021 Lei Nº. 699 de 2021
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
604 21/01/2021 PROJETO DE LEI N" 604/2O21 DE. 2I DE JANEIRO DE 202I 2021 DECRETO
603 21/01/2021 PROJETO DE LEI N. 603 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 2021 DECRETO
21 21/01/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÉS DIAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ZILVALDO BRANDÃO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 21/01/2021 MENSAGEM N. 02 de 21.01 .2021. 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
001 21/01/2021 MENSAGEM N. 01 de 21.01 .2021. 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
002 04/01/2021 Decreto N" 002/2021, de 04 de Janeiro de 2021, que lletermina a realização de recadastremento geral de todos os servidores públicos efetivos do município,lotados nas diversas secretarias municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
00001 04/01/2021 Crédito suplementar de 279.700,00 para reforço de dotações orçamentárias. 2021 DECRETO
001 01/01/2021 Ementa. Estabelece como dia útil 1°. de janeiro de 2021, para o funcionamento interno da administração municipal de Morrinhos e dá outras providências, etc. 2021 DECRETO
01 01/01/2021 Decreto N" 01/2021, de 01 de Janeiro de202l, que Exonera todos os cargos em comissão de livre nomeação, indicados pelo ex-prefeito municipal, a partir desta data. 2021 DECRETO
01/01/2021 2021 ORGANOGRAMA
18/12/2020 Resultado da avaliação referente ao chamamento Público Nº 2020. 12.09.002 2020 RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
12.09.002 10/12/2020 Seleção de Projetos Culturais de pessoos físicas e jurÍdicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) que desenvolvam o produção artística e disponibilizem conteúdos culturais, de forma a movimentor a produção cultural do Municío de Morrinhos/CE. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC
697 30/11/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, AUTORIZADO A AMPLIAR DEFINITIVAMENTE PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MORRINHOS, PARA ATENDIMENTO DE CARÊNCIA DEFINITIVA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA NOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. 2020 Lei Nº. 697 de 2020
696 30/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DE MORRINHOS (ACE'S) OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL. 2020 Lei Nº. 696 de 2020
695 30/11/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 674 DE 17 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 695 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
694 23/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2020 Lei Nº. 694 de 2020
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
693 26/08/2020 DENOMINA O CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE SERROTE BRANCO DE FRANCISCO DERVAL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 693 de 2020
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
692 02/07/2020 DENOMINA A RUA LEONARDO ÁLEFI DO NASCIMENTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 692 de 2020
691 01/06/2020 Dá nome a Escola que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 691 de 2020
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
690 21/05/2020 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 Lei Nº. 690 de 2020
139 19/05/2020 Dispõe sobre medidas complementares mais rígidas para o enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus - Covid-19 no âmbito do município de Morrinhos-Ce e dá outras providências. 2020 DECRETO
138 18/05/2020 Dispõe sobre o funcionamento das atividades dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de natureza essencial e sua organização mediante filas para atendimento do público em geral e a cessão de TOTEN do patrimônio público a alguns estabelecimentos privados que possuem grande circulação de pessoal durante o período que perdurar a pandemia (Covid-19) no âmbito do município de Morrinhos e dá outras providências. 2020 DECRETO
689 11/05/2020 DENOMINA DE EMEFI JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHOS A ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 689 de 2020
133 27/04/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida adicional e necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
130 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas no Decreto Municipal nº 122/2020 em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
129 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
41 03/04/2020 Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Morrinhos. 2015 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
128 02/04/2020 Dispõe sobre alteração provisória do Decreto nº 08/2016 de 13 de maio de 2016, que versacsobre a concessão de benefícios eventuais, tem em vista a necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
688 31/03/2020 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 688 de 2020
687 31/03/2020 Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 687 de 2020
126 31/03/2020 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
125 30/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
124 20/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
123 18/03/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2020 DECRETO
122 17/03/2020 Dispõe sobre as medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
686 30/01/2020 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 686 de 2020
685 30/01/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 538/15, com o fito na recondução dos Conselheiros Tutelares e de reajustar sua remuneração, na forma que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 685 de 2020
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
684 14/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 684 de 2020
1 14/01/2020 Parecer Prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Morrinhos para o respectivo julgamento. 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
683 03/12/2019 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 683 de 2019
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
682 30/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 682 de 2019
681 10/10/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DA DÍVIDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS ALUSIVAS À DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS – DCTF E À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DA PESSOA JURÍDICA – DIPJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 681 de 2019
680 02/10/2019 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 680 de 2019
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
679 28/08/2019 DENOMINA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DE BANDA GERALDO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 679 de 2019
678 28/08/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO SUCESSO DA APRENDIZAGEM – GSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 678 de 2019
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
675 17/07/2019 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 675 de 2019
674 17/07/2019 Autoriza o Município de Morrinhes a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Litoral Norte e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Município do Litoral Norte e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. 2019 Lei Nº. 674 de 2019
673 26/06/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e Moda l TOA, para a implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público" e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 673 de 2019
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
672 19/06/2019 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2019 Lei Nº. 672 de 2019
670 06/06/2019 Denomina de Conjunto Habitacional Maria lida Cruz e dá outras providências". 2019 Lei Nº. 670 de 2019
669 06/06/2019 Altera parcialmente a redação dos artigos 1°, 2°, 6º e 7° da Lei nº 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 669 de 2019
668 30/05/2019 Denomina de praça prefeito Francisco Edward Silveira a praça que indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 668 de 2019
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
667 20/05/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adiciona l Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 667 de 2019
666 14/05/2019 Define, no âmbito do Município de Morrinhas, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 666 de 2019
665 30/04/2019 Denomina as ruas que indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 665 de 2019
664 30/04/2019 Altera o parágrafo único, do art. 2º, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal · do Município de Morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 664 de 2019
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
663 27/03/2019 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhas-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que Indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 663 de 2019
091 22/03/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2019 DECRETO
662 11/03/2019 Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providencias. 2019 Lei Nº. 662 de 2019
089 01/03/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2019 DECRETO
661 18/02/2019 Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder o 1 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 661 de 2019
660 18/02/2019 Altera a Lei Municipal nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 660 de 2019
659 18/02/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 659 de 2019
658 18/02/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e a Seguridade Social e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 658 de 2019
657 04/02/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos · Refis Municipal e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 657 de 2019
656 04/02/2019 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 656 de 2019
655 30/01/2019 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Morrinhos/Ceará pelo sistema integrado de Saneamento Rural das Bacias e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 655 de 2019
654 30/01/2019 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 654 de 2019
30/01/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
653 22/01/2019 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhas, na forma que indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 653 de 2019
652 22/01/2019 Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 652 de 2019
651 22/01/2019 Fixa os valores das diárias, fora do município e fora do Estado do Ceará, aos beneficiários que indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 651 de 2019
650 14/01/2019 Autoriza a abertura de Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e dá providências. 2019 Lei Nº. 650 de 2019
649 14/01/2019 Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 649 de 2019
648 14/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agentes de Endemias de Morrinhos e região os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS'S) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE'S) e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 648 de 2019
11/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
647 04/12/2018 Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica. 2018 Lei Nº. 647 de 2018
646 04/12/2018 Altera a redação do artigo 10º, caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências. 2018 Lei Nº. 646 de 2018
645 04/12/2018 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 645 de 2018
644 04/12/2018 Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 644 de 2018
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
075 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETO
643 30/10/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2019 na forma que indica. 2018 Lei Nº. 643 de 2018
068 24/10/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETO
642 22/10/2018 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhas, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 642 de 2018
641 16/10/2018 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 15512003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 641 de 2018
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
640 20/08/2018 Denomina de Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 640 de 2018
639 20/08/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 639 de 2018
638 13/08/2018 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 638 de 2018
637 31/07/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicionai Especiai ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 637 de 2018
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
636 03/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 636 de 2018
635 03/07/2018 Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica. 2018 Lei Nº. 635 de 2018
38 03/07/2018 Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo 2013 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
634 21/06/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 634 de 2018
633 21/06/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 633 de 2018
364 21/06/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 364 de 2018
053 21/06/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETO
08/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
632 06/06/2018 Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB 1 e PEB li, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 632 de 2018
049 29/05/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETO
25/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
631 24/05/2018 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I . e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 631 de 2018
23/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
630 22/05/2018 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 630 de 2018
629 03/05/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 629 de 2018
628 26/04/2018 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 628 de 2018
627 26/04/2018 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 627 de 2018
045 26/04/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETO
626 02/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Industria e Comércio de Confecções e Moda L TDA, para a implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 626 de 2018
040 28/03/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13 27/03/2018 Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo 2014 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
625 20/03/2018 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 625 de 2018
624 05/03/2018 Institui o Dia da Bíblia a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, neste Município de Morrinhos. 2018 Lei Nº. 624 de 2018
623 05/03/2018 Denomina de Rua Vereador João Linhares, a Rua conhecida como Rua do Preá, localizada no Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 623 de 2018
622 19/02/2018 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão. 2018 Lei Nº. 622 de 2018
038 08/02/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETO
621 02/02/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 621 de 2018
620 30/01/2018 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhas, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 620 de 2018
619 30/01/2018 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 619 de 2018
30/01/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
618 18/01/2018 Autoriza o Poder Executivo municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agentes de Endemias de Morrinhos e Região os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS'S) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE'S) e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 618 de 2018
617 18/01/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhas, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 617 de 2018
616 18/01/2018 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 616 de 2018
615 18/01/2018 Institui o estágio de estudantes no âmbito do poder executivo municipal e a bolsa-estágio, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 615 de 2018
614 18/01/2018 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 614 de 2018
613 16/01/2018 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 613 de 2018
11/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
612 22/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA e adota outras providências. 2017 Lei Nº. 612 de 2017
611 13/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica. 2017 Lei Nº. 611 de 2017
023 01/11/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2017 DECRETO
610 26/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 610 de 2017
609 16/10/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 609 de 2017
021 11/10/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2017 DECRETO
608 02/10/2017 Altera o Código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 608 de 2017
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
607 25/09/2017 Institui o Auxílio de Deslocamento ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dã outras providências. 2017 Lei Nº. 607 de 2017
606 22/09/2017 Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhas para o período 2018-2021. 2017 Lei Nº. 606 de 2017
605 15/09/2017 Denomina de "Rua João Batista de Andrade", a rua conhecida como Rua Nova na localidade de Bom Princípio e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 605 de 2017
604 15/09/2017 Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal nº 594/17, a qual institui o sistema municipal de fiscalização e controle interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criação do orgão central do sistema de controle interno (OCSCI) e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 604 de 2017
019 05/09/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2017 DECRETO
018 04/09/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores que exerce funções no prédio da prefeitura e dá outras providências. 2017 DECRETO
603 01/09/2017 Denomina de "Avenida Vereador José Gentil Cândido", a Avenida Principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 603 de 2017
602 01/09/2017 Denomina de "Avenida Raimundo Nonato de Carvalho", a Avenida Beira Rio e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 602 de 2017
601 01/09/2017 Denomina de "Avenida João Osvaldo Íres" a Rua São João e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 601 de 2017
600 16/08/2017 Denomina de "Antônio Hermildes Soares" o equipamento CRAS localizado na sede do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 600 de 2017
599 16/08/2017 Denomina de "Sandra Maria Magalhães" o equipamento CRAS localizado na sede do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 599 de 2017
598 16/08/2017 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 598 de 2017
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
597 05/07/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 597 de 2017
596 05/07/2017 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Morrinhos Ceará, reformula a Lei 46/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 596 de 2017
595 05/07/2017 Autoriza a criação do Distrito Industrial empresarial de Morrinhos e autoriza doação 1 áreas e da outras providencias. 2017 Lei Nº. 595 de 2017
594 05/07/2017 Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal nº 594/2017, a qual institui o sistema municipal de fiscalização e controle interno do Poder Executivo, nos termo do Art. 31 da Constituição da República e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criação do orgão central do sistema de controle interno (OCSCI) e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 594 de 2017
07/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
592 07/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 592 de 2017
593 31/05/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos/CE, sua competência e composição, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 593 de 2017
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
591 06/04/2017 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 591 de 2017
589 03/04/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhas, no valor de R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 589 de 2017
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
588 14/03/2017 Altera a Lei nº 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 588 de 2017
587 14/03/2017 Altera a Lei 21412004 que dispõe sobre Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 587 de 2017
10/02/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
586 06/02/2017 Autoriza o poder executivo municipal a transferir para a associação dos agentes comunitários de saúde de Morrinhos e para a associação dos agentes de combate a endemias de Morrinhos e região • AACE os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde de morrinhos - ACS'S e agentes de combate a endemias - ACE'S, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 586 de 2017
585 06/02/2017 Concede reajuste ao menor vencimento pago aos servidores públicos municipais de Morrinhos e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 585 de 2017
584 30/01/2017 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 584 de 2017
583 30/01/2017 Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhes e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 583 de 2017
582 30/01/2017 Autoriza o Executivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistência social e dá adota outras providências. 2017 Lei Nº. 582 de 2017
581 30/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários da saúde (ACS's) e aos agentes de combate a endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 581 de 2017
580 30/01/2017 Suprime os incisos VII, VIII, IX e cria o parágrafo único no artigo 30 da Lei nº 09/93 de 11 de junho de 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 580 de 2017
30/01/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
579 16/01/2017 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 579 de 2017
578 16/01/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 578 de 2017
577 04/01/2017 Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 577 de 2017
576 04/01/2017 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 576 de 2017
575 04/01/2017 Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. 2017 Lei Nº. 575 de 2017
574 04/01/2017 Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do Processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 574 de 2017
573 04/01/2017 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 573 de 2017
572 04/01/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 572 de 2017
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
571 03/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 Lei Nº. 571 de 2016
570 18/10/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E A ASSOCIAÇÃO DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 570 de 2016
569 18/10/2016 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRINHOS - CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 569 de 2016
568 18/10/2016 INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO Á ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 568 de 2016
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
567 21/09/2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 567 de 2016
566 18/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAISPARA O QUATRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 566 de 2016
565 12/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 Lei Nº. 565 de 2016
564 30/08/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 564 de 2016
563 22/08/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 563 de 2016
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
562 04/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 562 de 2016
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
561 23/05/2016 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 70/99, NA FORMA QUE INDICA. REVOGA A LEI N° 559/2016 2016 Lei Nº. 561 de 2016
560 23/05/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 554/16, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 560 de 2016
559 09/05/2016 ALTERA A LEI DE N° 70/99 DE 1° DE FEVEREIRO DE 1999, CONCEDENDO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE AÇÃO SOCIAL O PODER DE ORDERNAR DESPESAS DA PASTA, EM CONJUNTO COM O TITULAR DA PASTA E O PREFEITO MUNICIPAL. 2016 Lei Nº. 559 de 2016
558 18/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 558 de 2016
557 11/04/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 507.000,00 (QUINHENTOS E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 557 de 2016
556 11/04/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 556 de 2016
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
555 29/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS VALORES DO PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS AOS PRIFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 555 de 2016
554 29/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 554 de 2016
553 01/02/2016 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004, 447 DE 18 DE MARÇO DE 2013 E 485 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 553 de 2016
28/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
552 11/01/2016 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 552 de 2016
551 11/01/2016 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 551 de 2016
549 11/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIOS DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2016 Lei Nº. 549 de 2016
548 04/12/2015 Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e da providências. 2015 Lei Nº. 548 de 2015
26/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
547 09/11/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DECÊNIO - 2015/2024, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 547 de 2015
29/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
546 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 546 de 2015
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
545 30/06/2015 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 545 de 2015
544 22/06/2015 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 544 de 2015
543 18/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 543 de 2015
16/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
542 16/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 542 de 2015
541 08/06/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 541 de 2015
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
540 18/05/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 540 de 2015
539 11/05/2015 PROÍBE ARREMESSAR, JOGAR, DEIXAR, DISPENSAR, DESVENCILHAR, DEPOSITAR, ABANDONAR QUALQUER TIPO DE DETRITO, ASSIM COMO TODO TIPO DE LIXO ORGÂNICO OU SÓLIDO DE QUALQUER NATUREZA EM LOGRADOUROS OU VIAS PÚBLICAS, TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 539 de 2015
538 27/04/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2015 Lei Nº. 538 de 2015
537 27/04/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – DECÊNIO 2012 - 2021. 2015 Lei Nº. 537 de 2015
69 09/04/2015 Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo 2012 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
536 09/03/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 243/2006, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 536 de 2015
535 09/03/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 535 de 2015
534 23/02/2015 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 534 de 2015
533 23/02/2015 DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 533 de 2015
532 23/02/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468-A/2013, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 532 de 2015
531 19/02/2015 CRIA CARGOS E ALTERA VENCIMENTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 531 de 2015
530 19/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 530 de 2015
529 19/02/2015 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS OS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 529 de 2015
528 09/02/2015 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 513/2014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 528 de 2015
527 09/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTE COBERTA COM VESTIÁRIOS DA EMEF FRANCISCO ABDORAL ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 527 de 2015
526 09/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 526 de 2015
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
525 21/01/2015 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME REAJUSTE ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 525 de 2015
524 19/01/2015 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME REAJUSTE ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 524 de 2015
523 23/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 523 de 2014
522 23/12/2014 REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA” PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 522 de 2014
521 23/12/2014 CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 521 de 2014
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
520 25/11/2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2014 Lei Nº. 520 de 2014
519 25/11/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 519 de 2014
518 19/11/2014 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2014, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 518 de 2014
517 19/11/2014 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2013, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 517 de 2014
516 19/11/2014 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 516 de 2014
06/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
145 23/10/2014 Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo 2011 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
515 06/10/2014 ESTIMA RECEIA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 Lei Nº. 515 de 2014
514 06/10/2014 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS OU CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES E FOLHAS DE PAGAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 514 de 2014
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
513 15/09/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 513 de 2014
512 27/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE “MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 512 de 2014
511 27/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A CRECHE DO BAIRRO SÃO LUIS DE “CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 511 de 2014
510 27/08/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 510 de 2014
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
509 24/07/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 509 de 2014
02/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
508 02/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 508 de 2014
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
507 28/05/2014 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2014 Lei Nº. 507 de 2014
506 28/05/2014 MAJORA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 506 de 2014
505 15/05/2014 REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 505 de 2014
504 15/05/2014 REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 504 de 2014
503 14/05/2014 CRIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 503 de 2014
502 14/05/2014 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2014 Lei Nº. 502 de 2014
501 06/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 501 de 2014
500 06/05/2014 CRIA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO JURÍDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 500 de 2014
499 28/04/2014 ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 499 de 2014
498 28/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 498 de 2014
497 09/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 497 de 2014
496 08/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 496 de 2014
495 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 495 de 2014
494 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A NOVA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA A LESTE DO CENTRO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 494 de 2014
493 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 493 de 2014
492 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 492 de 2014
28 04/04/2014 Parecer Prévio pela aprovação das Contas de Governo 2010 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
491 17/03/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 491 de 2014
490 17/03/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 490 de 2014
489 17/03/2014 CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PRO - CIDADANIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 489 de 2014
488 10/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A AVENIDA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, DE: “AV. MANOEL NICODEMUS ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 488 de 2014
487 17/02/2014 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA– CMSDC, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 487 de 2014
486 10/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 486 de 2014
484 03/02/2014 INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 484 de 2014
483 03/02/2014 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTA CONTENDO OS NÚMEROS DE TELEFONES DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA DOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 483 de 2014
482 03/02/2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL, AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 482 de 2014
481 03/02/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 481 de 2014
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
480 13/01/2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 480 de 2014
479 13/01/2014 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2013, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 479 de 2014
478 13/01/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, À FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES HABITACIONAIS DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, TELÉGRAFOS E SIMILARES – FENAHTECT, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 478 de 2014
477 13/01/2014 INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS”, NA FORMA QUE INDICA. 2014 Lei Nº. 477 de 2014
476 13/01/2014 GARANTE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 06 MESES. 2014 Lei Nº. 476 de 2014
475 07/01/2014 CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO, VINCULADOS A PROGRAMA S FEDERAIS, EM ESPECIAL PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃ O U RBANA (PNHU), PROGRAMA NACIONAL DE HABITA ÇÃO RURAL (PN HR), DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 475 de 2014
474 03/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 474 de 2013
473 03/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 473 de 2013
471 03/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA ESPORTIVA COBERTA DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 471 de 2013
470 03/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA ESCOLAR ESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS DA EMEF CEL. VIRGÍLIO TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 470 de 2013
469 03/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR CRECHE PRÓ – INFÂNCIA – TIPO C, DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 469 de 2013
472 02/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 472 de 2013
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
468 06/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 Lei Nº. 468 de 2013
467 04/11/2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 467 de 2013
466 30/10/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 451/2013, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DE MORRINHOS, NA FORMA DE INDICA. 2013 Lei Nº. 466 de 2013
465 30/10/2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA AS ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I E II E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPINHO DOS LÓPES, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 465 de 2013
464 30/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE HANDEBOL, PARA OS FINS QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 464 de 2013
17/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
463 17/10/2013 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE, PARA O QUADRIÊNIO (2014 A 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 463 de 2013
462 07/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE SANITÁRIO NO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MORRINHOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 462 de 2013
461 17/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR A DEMOLIÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA "QUADRA POLIESPORTIVA CILEI VASCONCELOS" DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 461 de 2013
460 02/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 460 de 2013
459 12/08/2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAÍRAS, IPÚ, MIRAÍMA, MORRINHOS, PRACURÚ, POTENGÍ, SANTANA DO ACARAÚ, E SÃO BENEDITO, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO ENTRE O CONJUNTO DOS ENTES PARA ATENDER AS SUAS DEMANDAS E PRIORIDADES DO PLANO DA INTEGRAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 2013 Lei Nº. 459 de 2013
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
458 29/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 458 de 2013
457 25/06/2013 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ. 2013 Lei Nº. 457 de 2013
456 17/06/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 456 de 2013
455 17/06/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A DOAR UM TERRENO DE 10.579,86 M² AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. 2013 Lei Nº. 455 de 2013
30/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
454 22/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ - DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE MORRINHOS À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSP. 2013 Lei Nº. 454 de 2013
453 07/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 453 de 2013
452 09/04/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004, E CRIA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 452 de 2013
451 09/04/2013 ALTERA A LEI Nº 333/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 451 de 2013
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
450 26/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 Lei Nº. 450 de 2013
449 26/03/2013 INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 449 de 2013
448 26/03/2013 ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 448 de 2013
26/03/2013 2012 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/03/2013 2012 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/03/2013 2012 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/03/2013 2012 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/03/2013 2012 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/03/2013 2012 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
447 18/03/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 447 de 2013
446 18/03/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004, CRIA CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 446 de 2013
445 18/03/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 24 DE JANEIRO DE 2012 E A LEI Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 445 de 2013
444 18/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 444 de 2013
443 18/03/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 443 de 2013
18/03/2013 2012 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/03/2013 2012 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
441 05/03/2013 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 441 de 2013
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
440 24/01/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 440 de 2013
439 21/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 439 de 2013
438 21/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2013 Lei Nº. 438 de 2013
437 14/01/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 437 de 2013
436 10/12/2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2012 Lei Nº. 436 de 2012
27/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
435 20/11/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE “HOSPITAL PREFEITO EDWARD SILVEIRA” AO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 435 de 2012
434 20/11/2012 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 434 de 2012
433 13/11/2012 ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 433 de 2012
30/10/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
432 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 Lei Nº. 432 de 2012
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 25/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUATRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 431 de 2012
430 25/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 Lei Nº. 430 de 2012
429 10/09/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 429 de 2012
428 27/08/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA SEMPRE VIRGEM MÃE DE DEUS” A LOGRADOURO MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 428 de 2012
30/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
427 21/06/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 427 de 2012
426 11/06/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), CRIANDO DOTAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2012 Lei Nº. 426 de 2012
425 11/06/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 338, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ. 2012 Lei Nº. 425 de 2012
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
424 28/05/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA. 2012 Lei Nº. 424 de 2012
423 28/05/2012 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), 2012 Lei Nº. 423 de 2012
422 28/05/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 30.300,00 (TRINTA MIL E TREZENTOS REAIS). 2012 Lei Nº. 422 de 2012
421 28/05/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 Lei Nº. 421 de 2012
23/05/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
420 23/05/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 420 de 2012
418 23/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2013. 2012 Lei Nº. 418 de 2012
417 02/04/2012 ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 384/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2012 Lei Nº. 417 de 2012
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
416 05/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2012 Lei Nº. 416 de 2012
414 16/02/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 2012 Lei Nº. 414 de 2012
413 16/02/2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2012 Lei Nº. 413 de 2012
415 15/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CATADOR DE LIXO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO MJ/SDE/FDD Nº 011/2011. 2012 Lei Nº. 415 de 2012
412 31/01/2012 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. 2012 Lei Nº. 412 de 2012
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
411 25/01/2012 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CATADOR DE LIXO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO MJ/SDE/FDD Nº 011/2011. 2012 Lei Nº. 411 de 2012
409 24/01/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004. 2012 Lei Nº. 409 de 2012
410 19/01/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 2012 Lei Nº. 410 de 2012
408 17/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS 2012 Lei Nº. 408 de 2012
407 29/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET GRATUITA À POPULAÇÃO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 407 de 2011
406 29/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 406 de 2011
405 29/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 405 de 2011
404 19/12/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA OS FIN 2011 Lei Nº. 404 de 2011
403 11/12/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 403 de 2011
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
402 23/11/2011 MODIFICA O NOME DA EMEF MANOEL AIRTON BRUNO QUE PASSA A SER DENOMINADA EMEF JOÃO IDELZUITE IRES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 402 de 2011
401 22/11/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA AS ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE INTANS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO E POÇO BRANCO E ASSOCIAÇÃO RURAL DO 2011 Lei Nº. 401 de 2011
400 22/11/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E CRIA O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AIRTON JÚNIOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 400 de 2011
399 22/11/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME. 2011 Lei Nº. 399 de 2011
96 17/11/2011 Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo 2009 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
04/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
398 04/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 Lei Nº. 398 de 2011
397 31/10/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 2011 Lei Nº. 397 de 2011
396 20/10/2011 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 396 de 2011
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
395 20/09/2011 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 395 de 2011
394 08/09/2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Morrinhos afirmar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I e II e autoriza a abertura de Crédito Especial o vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 3.008,50 (TRÊS IL, OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para os fins que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 394 de 2011
393 11/08/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 393 de 2011
392 11/08/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 106.065,00( CENTO E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 392 de 2011
391 07/07/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DE BOM PRINCÍPIO DE “POSTO DE SAÚDE FRANCISCA DAS GRAÇAS CARNEIRO”, NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS- CEARÁ. 2011 Lei Nº. 391 de 2011
390 07/07/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE DE “QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO ERIVAN ROCHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 390 de 2011
20/06/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
389 20/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 389 de 2011
388 07/06/2011 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 388 de 2011
387 07/06/2011 DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS” A BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 387 de 2011
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
385 23/05/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 385 de 2011
379 23/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 2011 Lei Nº. 379 de 2011
384 27/04/2011 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 384 de 2011
382 16/04/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 382 de 2011
381 16/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 381 de 2011
383 13/04/2011 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 383 de 2011
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
378 22/03/2011 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2011 Lei Nº. 378 de 2011
377 22/03/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 377 de 2011
380 21/03/2011 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 380 de 2011
376 15/03/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 552.261,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 376 de 2011
375 08/02/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 375 de 2011
374 08/02/2011 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 374 de 2011
373 08/02/2011 CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 373 de 2011
372 08/02/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 372 de 2011
28/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
371 24/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2011 Lei Nº. 371 de 2011
370 16/12/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 370 de 2010
369 16/12/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2° E 7°DA LEI MUNICIPAL N° 339/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 369 de 2010
18/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
368 18/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 Lei Nº. 368 de 2010
367 11/11/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2010 Lei Nº. 367 de 2010
365 11/11/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ – COMARES-UNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 365 de 2010
364 28/10/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 364 de 2010
363 20/10/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 2010 Lei Nº. 363 de 2010
362 04/09/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 362 de 2010
361 18/08/2010 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 361 de 2010
30/07/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
360 08/07/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 360 de 2010
359 01/07/2010 INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 359 de 2010
08/06/2010 2011 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
358 01/06/2010 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 341/2009, DE 28 DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 358 de 2010
357 29/04/2010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 357 de 2010
356 23/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES” “A ESCOLA HOJE, DENOMINADA DE “ESCOLA HUMBERTO BEZERRA” EM SITIO ALEGRE” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 356 de 2010
355 06/04/2010 ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 92/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 355 de 2010
354 15/03/2010 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIA PROVISÓRIA N° 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 354 de 2010
353 15/03/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 353 de 2010
352 09/03/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 352 de 2010
351 09/03/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 351 de 2010
350 26/02/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 350 de 2010
349 08/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA” (RAIMUNDO IBIAPINA “A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2010 Lei Nº. 349 de 2010
348 08/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 Lei Nº. 348 de 2010
347 08/02/2010 DÁ NOME À ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 347 de 2010
346 08/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 346 de 2010
345 08/02/2010 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 345 de 2010
344 02/02/2010 DISPÕE SOBRE O RATEIO NA FORMA DE ABONO, DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 344 de 2010
343 02/02/2010 CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 343 de 2010
29/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/01/2010 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
342 13/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2010 Lei Nº. 342 de 2010
341 28/12/2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 341 de 2009
340 28/12/2009 Código Tributário do Município. 2009 Lei Nº. 340 de 2009
339 09/12/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INTENTIVOS E GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS (CE). 2009 Lei Nº. 339 de 2009
30/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
338 26/11/2009 RADIFICA O PROTOCOLO DE INTERÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARÁU, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 Lei Nº. 338 de 2009
337 24/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 337 de 2009
05/11/2009 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
336 05/11/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AIRTON JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 336 de 2009
335 05/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 Lei Nº. 335 de 2009
334 03/11/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 334 de 2009
333 20/10/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 333 de 2009
332 20/10/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 332 de 2009
331 20/10/2009 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 105/2001 DE 15 DE JANEIRO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 331 de 2009
330 20/10/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 282.531,52 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 330 de 2009
329 20/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 329 de 2009
328 30/09/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 328 de 2009
30/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
327 22/09/2009 DISPÕE SOBRE A ORIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DE PÁGINA PRÓPRIA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS, EM VIGOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 327 de 2009
326 22/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CLASSIFICAR O GRUPO SANGUÍNEO E O FATOR RH JUNTAMENTE COM O EXAME DO PEZINNHO DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 326 de 2009
325 22/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO, JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL TUDO DE ACORDO COM A LEI 11.960/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 325 de 2009
324 21/08/2009 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.° 78/1999, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 324 de 2009
323 21/08/2009 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.° 217/1981, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 323 de 2009
322 21/08/2009 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.° 83/2000, DE 03 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 322 de 2009
321 21/08/2009 CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 321 de 2009
320 14/08/2009 ALTERA O ART. 2°, ALÍNEA I DA LEI MUNICIPAL N°. 247/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 320 de 2009
30/07/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
319 09/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 319 de 2009
09/06/2009 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
318 08/06/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 318 de 2009
317 02/06/2009 ATORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 317 de 2009
316 02/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 316 de 2009
315 02/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL E ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 315 de 2009
314 28/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 314 de 2009
28/05/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
313 14/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM O INSTITUTO BLAISE PASCAL DESTINADO À MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIRO E JURÍDICOS VISANDO À AMPLIAÇÃO DA RECEITA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 313 de 2009
312 14/05/2009 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 308/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 312 de 2009
311 04/05/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 214/2004, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 311 de 2009
310 04/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMI. 2009 Lei Nº. 310 de 2009
309 04/05/2009 ALTERA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA LEI N° 181/2007, DE 24 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 309 de 2009
308 30/03/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGÂNCIAS DO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 308 de 2009
30/03/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
307 20/03/2009 CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 307 de 2009
306 12/03/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 306 de 2009
305 12/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR MARIA GUIOMAR GOMES CARVALHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 305 de 2009
304 12/03/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOE DE R$ 50.000,00 (CINQUINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 304 de 2009
303 20/02/2009 INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ORGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. 2009 Lei Nº. 303 de 2009
302 20/02/2009 CRIA A CONDECORAÇÃO MULHER BRILHANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 302 de 2009
301 20/02/2009 INSTITUI A CONDECORAÇÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 301 de 2009
300 20/02/2009 ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 300 de 2009
299 12/02/2009 AUTORIZA O PPODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2009 Lei Nº. 299 de 2009
297 09/02/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N.º 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. 2009 Lei Nº. 297 de 2009
298 05/02/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 298 de 2009
30/01/2009 2008 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2009 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2009 2008 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
296 29/12/2008 ALTERA, DISPOSITIVO DA LEI N° 69/1998, DE 30 DE DEZEMBRO 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 168/2003, REDUZINDO A ALÍQUOTA DO IMPORTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 296 de 2008
28/11/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
295 24/11/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CURTO CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 295 de 2008
294 24/11/2008 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 294 de 2008
293 10/11/2008 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 293 de 2008
292 10/11/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL, DIRETOR ADMINISTRATIVO, TESOUREIRO E ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 292 de 2008
291 10/11/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 291 de 2008
03/11/2008 2009 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
290 03/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. 2008 Lei Nº. 290 de 2008
289 20/10/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 289 de 2008
30/09/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
288 29/09/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012. 2008 Lei Nº. 288 de 2008
287 20/08/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 21.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 287 de 2008
30/07/2008 2008 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
286 21/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE "AURÉLIO CARNEIRO" O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL QUE FICA NO BAIRRO SÃO LUIZ, NAS PROXIMIDADES DA SANTA, NA ENTRADA DA CIDADE DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 286 de 2008
285 30/06/2008 ALTERA O ART. DA LEI 268/2007 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 285 de 2008
284 23/06/2008 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS OS CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTES RURAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 284 de 2008
283 23/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE JONAS ROBERTO MAGALHÃES A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÍTIO ALEGRE, MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 283 de 2008
16/06/2008 2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
282 16/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 103.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 282 de 2008
281 16/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 281 de 2008
280 16/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 280 de 2008
279 02/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE POSTO DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 279 de 2008
30/05/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
278 12/05/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 278 de 2008
277 28/04/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DADA AO MUNICÍPIO PARA CUSTEAR DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO E TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 277 de 2008
28/03/2008 2008 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
276 25/03/2008 FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 276 de 2008
275 25/03/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, § 1°, DA LEI N° 49/97, DE 1° AGOSTO DE 1997. 2008 Lei Nº. 275 de 2008
274 25/03/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 274 de 2008
273 25/03/2008 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1° DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 273 de 2008
272 10/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2008 Lei Nº. 272 de 2008
271 29/02/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 271 de 2008
270 18/02/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 65.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 270 de 2008
30/01/2008 2007 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2008 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
268 24/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE PREFEITO AÍRTON JÚNIOR A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 268 de 2007
264 16/12/2007 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 264 de 2007
266 07/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUTO O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. 2007 Lei Nº. 266 de 2007
267 03/12/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 267 de 2007
30/11/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
265 23/11/2007 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 265 de 2007
31/10/2007 2008 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
263 31/10/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FPRMA QUE INDICA. 2007 Lei Nº. 263 de 2007
262 22/10/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 262 de 2007
28/09/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
261 31/08/2007 REESTRUTURA O PODER DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 261 de 2007
260 31/08/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUDO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 260 de 2007
259 31/08/2007 AUTORIZA O PODER EXEWCUTIVO, COM INTERVENIÊNCIA DO GABINETE DO PREFEITO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADO - ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 259 de 2007
258 01/08/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 258 de 2007
30/07/2007 2007 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
257 02/07/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIME JURÍTICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 257 de 2007
256 02/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 256 de 2007
255 02/07/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 255 de 2007
254 25/06/2007 FICA CRIADO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INTEGRANTE SO SISTEMA NACIONAL E ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. 2007 Lei Nº. 254 de 2007
30/05/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2007 2008 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
252 07/05/2007 DEFINE OS PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2007 Lei Nº. 252 de 2007
251 30/04/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 251 de 2007
250 30/04/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 250 de 2007
249 30/04/2007 FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 249 de 2007
248 16/04/2007 DISPÕE SOBRE O VALR DO SALÁRIO MPINIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 248 de 2007
30/03/2007 2007 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
247 26/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCFAÇÃO - FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 247 de 2007
246 12/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 243/2006, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 246 de 2007
244 05/02/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 244 de 2007
30/01/2007 2006 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2007 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
245 05/01/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO "ALTOS DOS TRÊS PODERES", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 245 de 2007
30/11/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
243 27/11/2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 243 de 2006
242 27/11/2006 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Morrinhos para o ano de 2007, na forma que indica. 2006 Lei Nº. 242 de 2006
241 27/11/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 241 de 2006
240 13/11/2006 DELIMITA A ZONA E O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 240 de 2006
239 09/10/2006 FICA PROIBIDA A COBRANÇA DE TAXAS, TARIFAS OU QUAISQUER EMOLUMENTOS, POR PARTICULARES, PELOS USO DE ESPAÇO OU BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE MORRINHOS. 2006 Lei Nº. 239 de 2006
29/09/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
238 18/09/2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de morrinhos, no Valor de R$ 46.200,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 238 de 2006
237 21/08/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 125.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 237 de 2006
28/07/2006 2006 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
236 20/06/2006 ALTERA ALÍQUOTAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 148/02 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 236 de 2006
235 19/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DETRAN-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 235 de 2006
30/05/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
234 08/05/2006 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM BANCOS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CADA ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. 2006 Lei Nº. 234 de 2006
233 24/04/2006 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIOMO MENSAL, DESTE 1° DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 233 de 2006
232 17/04/2006 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 232 de 2006
30/03/2006 2006 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
231 01/12/2005 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 231 de 2005
28/11/2005 2006 PPA - PLANO PLURIANUAL
228 14/11/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 228 de 2005
227 14/11/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 227 de 2005
226 06/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 43.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 226 de 2005
222 20/07/2005 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 222 de 2005
225 14/07/2005 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 2005 Lei Nº. 225 de 2005
224 14/07/2005 O Governo Municipal de Morrinhos, através da Secretaria de Assistência Social, torna pública lista de beneficiários do Programa Auxílio Brasil, referente ao mês de setembro de 2022. 2005 Lei Nº. 224 de 2005
223 14/07/2005 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 223 de 2005
221 13/06/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 28.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 221 de 2005
220 23/05/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 23.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 220 de 2005
219 23/04/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 219 de 2005
218 29/11/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 218 de 2004
217 29/11/2004 CRIA A OUVIDORIA PÚBLICO E O CARGO DE OUVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 217 de 2004
216 29/11/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 216 de 2004
215 29/11/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 215 de 2004
214 01/11/2004 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 44/97 E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 214 de 2004
213 01/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA. 2004 Lei Nº. 213 de 2004
211 21/07/2004 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 211 de 2004
210 19/04/2004 FAZ DENOMINAÇÃO DA "GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ VALCILEI DE VASCONCELOS" PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 210 de 2004
209 12/04/2004 DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 209 de 2004
208 12/04/2004 DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 208 de 2004
207 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SORRISO DE CRIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 207 de 2004
206 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CRECHE MUNICIPAL DE JUNCO MANSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 206 de 2004
205 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CRECHE MUNICIPAL FAZENDA PEBA I NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 205 de 2004
204 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CRECHE MUNICIPAL N. S. DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 204 de 2004
203 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CRECHE MUNICIPAL SÃO LUIZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 203 de 2004
202 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CRECHE MUNICIPAL SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 202 de 2004
201 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CRECHE MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 201 de 2004
200 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CRECHE MUNICIPAL DE SÍTIO ALEGRE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 200 de 2004
199 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUÍZA PORFÍRIO MARQUES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 199 de 2004
198 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSE FRANCISCO DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 198 de 2004
197 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LUIZ MESQUITA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 197 de 2004
196 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 196 de 2004
195 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO LEONEL ALVES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 195 de 2004
194 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO FÉLIX DA CUNHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 194 de 2004
193 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUEL AIRTON BRUNO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 193 de 2004
192 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO ABÍLIO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 192 de 2004
191 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MIGUEL AVELINO VASCONCELOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 191 de 2004
190 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL FRANCISCO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 190 de 2004
189 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LOPES MARÇAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 189 de 2004
188 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LIRA DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 188 de 2004
187 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO OSSIAN ALVES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 187 de 2004
186 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARTINS FEREIRA CÂNDIDO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 186 de 2004
185 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 185 de 2004
184 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANUEL RODRIGUES VASCONCELOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 184 de 2004
183 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MARIA SOCORRO MONTEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 183 de 2004
182 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 182 de 2004
181 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 181 de 2004
180 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FRANCISCO PLÍNIO VASCONCELOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 180 de 2004
179 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA ANTONIO JOSE DE MARIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 179 de 2004
178 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA ZÓZIMO MARINHO DE ANDRADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 178 de 2004
177 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA RAIMUNDO LOPES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 177 de 2004
176 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA CEL. HUMBERTO BEZERRA, A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 176 de 2004
175 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANUEL AIRTON BRUNO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 175 de 2004
174 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA SANTA LUZIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 174 de 2004
173 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, CEL. VERGÍLIO TÁVORA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 173 de 2004
172 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, FRANCISCO ABDORAL ROCHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 172 de 2004
171 08/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO EDUARDO CARNEIRO, CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NA FAZENDA ARIAL EM MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 171 de 2004
170 12/01/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JONAS ROBERTO MAGALHÃES. 2004 Lei Nº. 170 de 2004
169 12/01/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MANUEL AIRTON BRUNO. 2004 Lei Nº. 169 de 2004
168 29/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 69/1998, DE 30DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR DE N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 168 de 2003
165 27/10/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 165 de 2003
164 27/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2003 Lei Nº. 164 de 2003
163 06/10/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 163 de 2003
162 06/10/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 162 de 2003
161 01/09/2003 FAZ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 161 de 2003
160 25/08/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 160 de 2003
159 25/08/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 22.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 159 de 2003
158 18/08/2003 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 158 de 2003
157 01/07/2003 MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, LEI N° 121/2001, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 157 de 2003
156 30/06/2003 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 156 de 2003
155 07/04/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 155 de 2003
154 10/03/2003 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O PROJETO DE SUSTENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2003 Lei Nº. 154 de 2003
153 10/02/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 153 de 2003
152 27/01/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 152 de 2003
151 27/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNVIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA. 2003 Lei Nº. 151 de 2003
150 27/01/2003 FIXA VALORES REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSAOL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 150 de 2003
149 30/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPREMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 278.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 149 de 2002
148 26/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIRO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA-CIP, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 148 de 2002
147 23/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 107.839,43 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 147 de 2002
146 23/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 13.750,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 146 de 2002
145 09/12/2002 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESEFA CIVIL - COMDEC. 2002 Lei Nº. 145 de 2002
144 11/11/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESCOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIDORES DEABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 144 de 2002
143 11/11/2002 ALTERA E ATUALIZA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS. 2002 Lei Nº. 143 de 2002
142 11/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. 2002 Lei Nº. 142 de 2002
141 16/09/2002 AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANINANA A FAZER USO DO POÇO PROFUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 141 de 2002
140 19/08/2002 AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE FORNO VELHO A FAZER USO DA ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 140 de 2002
139 22/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 13.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 139 de 2002
138 22/07/2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE AVAL EM MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 138 de 2002
137 10/06/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 137 de 2002
136 10/06/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 136 de 2002
135 10/06/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 153.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 135 de 2002
134 10/06/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 134 de 2002
133 03/06/2002 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 133 de 2002
132 27/05/2002 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 132 de 2002
131 29/04/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 131 de 2002
130 15/04/2002 FICAM CRIADOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS, INCORPORADOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 130 de 2002
129 08/04/2002 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 129 de 2002
128 19/03/2002 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 128 de 2002
31/08/1998 1998 PPA - PLANO PLURIANUAL
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
RENÚNCIAS FISCAIS
OFICIO PMJ
OFÍCIO GS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EDITAL DE PUBLICACÃO
CARTA DE PREPOSTO
REPRESENTAÇÃO PROCESSO
OFÍCIO
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS PARA SUPRIR AS VAGAS REMANECENTES DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA
CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR EM USO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
AGRICULTURA FAMILIAR EM USO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MORRINHOSCE
CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - EDITAL - PACTO PELA APRENDIZAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 0012022
CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - EDITAL 012022 PACTO PELA APRENDIZAGEM
RESULTADO FINAL - EDITAL 012022 PACTO PELA APRENDIZAGEM
RESPOSTA AOS RECURSOS - EDITAL 012022 PACTO PELA APRENDIZAGEM
RESULTADO AOS RECURSOS - EDITAL 012022
RESPOSTA AOS RECURSOS - CHAMEMENTO PÚBLICO PACTO PELA APRENDIZAGEM
CHAMADA PÚBLICA - PACTO PELA APRENDIZAGEM
PACTO PELA APRENDIZAGEM
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO - LEI ALDIR BLANC 2021
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO
HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMUNICADO
CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO
RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO
RESULTADO PRELIMINAR
RESULTADO PRELIMINAR
RESULTADO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
ADITIVO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
PLANO DE CARGOS
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ORGANOGRAMA
PPA - PLANO PLURIANUAL
DECRETO
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
EDITAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
morrinhos.ce.gov.br
Emitido dia 29/11/2022 às 12:13:52