| 02 | 18/01/2022 | DECRETO Nº02/2022 | 2022 | DECRETOS |
| 001 | 05/01/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Morrinhos-CE, em razão do falecimento do Ex-prefeito municipal, Sr. RAIMUNDO NONATO DA ROCHA (Mundico Rocha), e dá outras providências. | 2022 | DECRETOS |
| | 30/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 17/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 012021 | 26/11/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO - LEI ALDIR BLANC 2021 | 2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO - LEI ALDIR BLANC 2021 |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01.112021 | 24/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO: 01.112021/2021 - LEI ALDIR BLANC MORRINHOS/CE. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO |
| 01.112021 | 11/11/2021 | Seleção de projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos) que desenvolvam a produção artística e disponibilizem conteúdos culturais, de forma a movimentar a produção cultural do Município de Morrinhos/CE. | 2021 | EDITAL |
| 01.112021 | 11/11/2021 | Seleção de projetos Culturais de pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos) que desenvolvam a produção artística e disponibilizem conteúdos culturais, de forma a movimentar a produção cultural do Município de Morrinhos | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/08/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2021 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 19/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/07/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20 | 02/06/2021 | Declara pontofacultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 714 | 27/05/2021 | Dispõe sobre ovalor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/05/2021 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2021. | 2021 | COMUNICADO |
| | 26/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - Convoca o Sr. FÁBIO LUÍS IBIAPINA para apresentação de documentação para fins de posse. | 2021 | COMUNICADO |
| | 26/05/2021 | ERRATA - RETIFICA O COMUNICADO DO EDITAL Nº 002/2021 REFERENTE AO RESULTADO FINAL. | 2021 | COMUNICADO |
| 19 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 18 | 12/05/2021 | Dispões sobre criação do Comitê Gestor da platafonna do Busca Ativa Escolar no Munidpio de Morrinhos Ceará e dá outras providêndas, etc. | 2021 | DECRETOS |
| 17 | 10/05/2021 | Ementa. Decreta luto oficial por três dias no município de Morrinhos, em razão ao falecimento da Sra. ANA LÚCIA FILGUEIRAS ROCHA, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 16 | 04/05/2021 | Delega competências e atribuições aos secretários municipais e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETOS |
| 713 | 03/05/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARENCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 03/05/2021 | Dispõe sobre as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 14/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 14 | 27/04/2021 | Adere às regras do isolamento social previstas no decreto estadual, e de forma parcial ao lockdown mantido pelo Governo do Estado, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 27/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Convoca o Sr. FÁBIO LUÍS IBIAPINA para apresentação de documentação para fins de posse. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 712 | 22/04/2021 | REGULAMENTA EM NIVEL DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONSELHO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, COM BASE NA LEI N° 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 13 | 19/04/2021 | EMENTA. DECRETA A CONTINUIDADE DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, ADERE AO DECRETO ESTADUAL Nº 34.037 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 711 | 09/04/2021 | CLASSIFICA DE INTERESSE PUBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA AREA DA SAUDE O COMERCIO OTICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMERCIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRENCIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 710 | 09/04/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, DE QUE TRATA O ART 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 06/04/2021 | EDITAL 002/2021 - Resultado Final. | 2021 | COMUNICADO |
| 12 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO 08/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2009, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA , DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRNTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 04/04/2021 | EDITAL 002/2021 - Link de inscrição para Interposição de Recurso, conforme estabelecido no prazo. | 2021 | COMUNICADO |
| 709 | 03/04/2021 | RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADES E EXERCICIOS FISICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MORRINHOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTOFRES NATURAIS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 708 | 03/04/2021 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CAMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 02/04/2021 | Edital 002/2021 - Listagem do resultado preliminar dos CANDIDATOS APROVADOS + CADASTRO DE RESERVA. | 2021 | COMUNICADO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2021 | Edital 002/2021 - Listagem dos inscritos que farão entrevista virtual nos dias 30 e 31 de março de 2021. | 2021 | COMUNICADO |
| 706 | 27/03/2021 | REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 26/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 26/03/2021 | Edital 002/2021 - Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Secretaria da Assistência Social de Morrinhos-CE. | 2021 | EDITAL |
| 10 | 24/03/2021 | EMENTA. DECRETA DIA 25 DE MARÇO DE 2021, DIA ÚTIL ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 705 | 19/03/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CARNAUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 704 | 19/03/2021 | INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA DA FESTA DA COLHEITA DAS CASAS DE SEMENTES NO MUNICIPIO DE MORRINHOS, DEIXANDO MARCADO NO CALENDARIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PRIVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O DIA 19/03/2021, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DENTRE ELES ESPECIFICAMENTE A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 707 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 13/03/2021 | Define lockdown no âmbito administrativo e geográfico do município de Morrinhos, estabelece regras e aplicações aos diversos setores quanto a um maior isolamento social, segue o decreto estadual nº 33.980, define sua vigência, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 11/03/2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Consolidado | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 007 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 006 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 703 | 26/02/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 702 | 26/02/2021 | DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM RUIDOS SONOROS NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 22/02/2021 | Ementa. Dispõe sobre as medidas restritivas do Decreto 003/2021, restringindo o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, hamburguerias e correlatos, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 16/02/2021 | EMENTA. CANCELA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PROPOSTA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, EDITAL Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO |
| | 12/02/2021 | RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO |
| 004 | 10/02/2021 | Estabelece o valor das transferências de recursos para a Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2021 na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 08/02/2021 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS/ INDEFEREIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGIDO PELO EDITAL 001/2021 | 2021 | RESULTADO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 701 | 05/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRASFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (AC'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 700 | 05/02/2021 | Institui o dia do Evangélico e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/02/2021 | ADITIVO AO EDITAL SAS Nº 01/2021 | 2021 | ADITIVO |
| 003 | 04/02/2021 | Determina condutas para o entrentamento do avanço do novo coronavírus no município de Morrinhos-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 02/02/2021 | Edital 001/2021 - Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social | 2021 | EDITAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 002 | 04/01/2021 | Ementa. Determina o imediato comparecimento dos servidores públicos aos seus locais de lotação, e a realização de recadastramento geral de todos os servidores públicos efetivos do município, lotados nas diversas secretarias municipais, ao mesmo tempo em que revoga licenças diversas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 01/01/2021 | Ementa. Estabelece como dia útil 1°. de janeiro de 2021, para o funcionamento interno da administração municipal de Morrinhos e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETOS |
| | 18/12/2020 | Resultado da avaliação referente ao chamamento Público Nº 2020. 12.09.002 | 2020 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 12.09.002 | 10/12/2020 | Seleção de Projetos Culturais de pessoos físicas e jurÍdicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) que desenvolvam o produção artística e disponibilizem conteúdos culturais, de forma a movimentor a produção cultural do Municío de Morrinhos/CE. | 2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 692 | 02/07/2020 | DENOMINA A RUA LEONARDO ÁLEFI DO NASCIMENTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 691 | 01/06/2020 | Dá nome a Escola que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 690 | 21/05/2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 139 | 19/05/2020 | Dispõe sobre medidas complementares mais rígidas para o enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus - Covid-19 no âmbito do município de Morrinhos-Ce e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 138 | 18/05/2020 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de natureza essencial e sua organização mediante filas para atendimento do público em geral e a cessão de TOTEN do patrimônio público a alguns estabelecimentos privados que possuem grande circulação de pessoal durante o período que perdurar a pandemia (Covid-19) no âmbito do município de Morrinhos e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 689 | 11/05/2020 | DENOMINA DE EMEFI JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHOS A ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 133 | 27/04/2020 | Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida adicional e necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 130 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas no Decreto Municipal nº 122/2020 em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 129 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 128 | 02/04/2020 | Dispõe sobre alteração provisória do Decreto nº 08/2016 de 13 de maio de 2016, que versacsobre a concessão de benefícios eventuais, tem em vista a necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 688 | 31/03/2020 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 687 | 31/03/2020 | Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 126 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 125 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 124 | 20/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 123 | 18/03/2020 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 122 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 686 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 685 | 30/01/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 538/15, com o fito na recondução dos Conselheiros Tutelares e de reajustar sua remuneração, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 684 | 14/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 675 | 17/07/2019 | Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 674 | 17/07/2019 | Autoriza o Município de Morrinhes a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Litoral Norte e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Município do Litoral Norte e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 673 | 26/06/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e Moda l TOA, para a implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público" e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 670 | 06/06/2019 | Denomina de Conjunto Habitacional Maria lida Cruz e dá outras providências". | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 669 | 06/06/2019 | Altera parcialmente a redação dos artigos 1°, 2°, 6º e 7° da Lei nº 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 668 | 30/05/2019 | Denomina de praça prefeito Francisco Edward Silveira a praça que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 667 | 20/05/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adiciona l Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 666 | 14/05/2019 | Define, no âmbito do Município de Morrinhas, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 665 | 30/04/2019 | Denomina as ruas que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 664 | 30/04/2019 | Altera o parágrafo único, do art. 2º, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal · do Município de Morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 663 | 27/03/2019 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhas-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que Indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 091 | 22/03/2019 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 662 | 11/03/2019 | Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providencias. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 089 | 01/03/2019 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 661 | 18/02/2019 | Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder o 1 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 660 | 18/02/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 659 | 18/02/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 658 | 18/02/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e a Seguridade Social e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 657 | 04/02/2019 | Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos · Refis Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 656 | 04/02/2019 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 655 | 30/01/2019 | Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Morrinhos/Ceará pelo sistema integrado de Saneamento Rural das Bacias e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 654 | 30/01/2019 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 653 | 22/01/2019 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhas, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 652 | 22/01/2019 | Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 651 | 22/01/2019 | Fixa os valores das diárias, fora do município e fora do Estado do Ceará, aos beneficiários que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 650 | 14/01/2019 | Autoriza a abertura de Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e dá providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 649 | 14/01/2019 | Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 648 | 14/01/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agentes de Endemias de Morrinhos e região os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS'S) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE'S) e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 11/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 647 | 04/12/2018 | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 646 | 04/12/2018 | Altera a redação do artigo 10º, caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 645 | 04/12/2018 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 644 | 04/12/2018 | Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 075 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 643 | 30/10/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2019 na forma que indica. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 068 | 24/10/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 642 | 22/10/2018 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhas, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 641 | 16/10/2018 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 15512003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 640 | 20/08/2018 | Denomina de Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 639 | 20/08/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 638 | 13/08/2018 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 637 | 31/07/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicionai Especiai ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 636 | 03/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 635 | 03/07/2018 | Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 633 | 21/06/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 364 | 21/06/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 053 | 21/06/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| | 08/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 632 | 06/06/2018 | Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB 1 e PEB li, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 049 | 29/05/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| | 25/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 631 | 24/05/2018 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I . e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 23/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 630 | 22/05/2018 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 629 | 03/05/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 628 | 26/04/2018 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 627 | 26/04/2018 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 045 | 26/04/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 626 | 02/04/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Industria e Comércio de Confecções e Moda L TDA, para a implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 040 | 28/03/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 625 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 624 | 05/03/2018 | Institui o Dia da Bíblia a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, neste Município de Morrinhos. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 623 | 05/03/2018 | Denomina de Rua Vereador João Linhares, a Rua conhecida como Rua do Preá, localizada no Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 622 | 19/02/2018 | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 038 | 08/02/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 621 | 02/02/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 620 | 30/01/2018 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhas, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 619 | 30/01/2018 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 618 | 18/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agentes de Endemias de Morrinhos e Região os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS'S) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE'S) e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 617 | 18/01/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhas, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 616 | 18/01/2018 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 615 | 18/01/2018 | Institui o estágio de estudantes no âmbito do poder executivo municipal e a bolsa-estágio, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 614 | 18/01/2018 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 613 | 16/01/2018 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 11/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 612 | 22/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA e adota outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 611 | 13/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 023 | 01/11/2017 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 610 | 26/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 609 | 16/10/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 11/10/2017 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 608 | 02/10/2017 | Altera o Código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 607 | 25/09/2017 | Institui o Auxílio de Deslocamento ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dã outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 606 | 22/09/2017 | Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhas para o período 2018-2021. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 605 | 15/09/2017 | Denomina de "Rua João Batista de Andrade", a rua conhecida como Rua Nova na localidade de Bom Princípio e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 604 | 15/09/2017 | Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal nº 594/17, a qual institui o sistema municipal de fiscalização e controle interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criação do orgão central do sistema de controle interno (OCSCI) e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 05/09/2017 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 018 | 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores que exerce funções no prédio da prefeitura e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 603 | 01/09/2017 | Denomina de "Avenida Vereador José Gentil Cândido", a Avenida Principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 602 | 01/09/2017 | Denomina de "Avenida Raimundo Nonato de Carvalho", a Avenida Beira Rio e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 601 | 01/09/2017 | Denomina de "Avenida João Osvaldo Íres" a Rua São João e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 600 | 16/08/2017 | Denomina de "Antônio Hermildes Soares" o equipamento CRAS localizado na sede do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 599 | 16/08/2017 | Denomina de "Sandra Maria Magalhães" o equipamento CRAS localizado na sede do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 598 | 16/08/2017 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 597 | 05/07/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 596 | 05/07/2017 | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Morrinhos Ceará, reformula a Lei 46/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 595 | 05/07/2017 | Autoriza a criação do Distrito Industrial empresarial de Morrinhos e autoriza doação 1 áreas e da outras providencias. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 594 | 05/07/2017 | Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal nº 594/2017, a qual institui o sistema municipal de fiscalização e controle interno do Poder Executivo, nos termo do Art. 31 da Constituição da República e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criação do orgão central do sistema de controle interno (OCSCI) e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 07/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 592 | 07/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 593 | 31/05/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos/CE, sua competência e composição, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 591 | 06/04/2017 | Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 589 | 03/04/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhas, no valor de R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 588 | 14/03/2017 | Altera a Lei nº 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 587 | 14/03/2017 | Altera a Lei 21412004 que dispõe sobre Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 10/02/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/02/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 586 | 06/02/2017 | Autoriza o poder executivo municipal a transferir para a associação dos agentes comunitários de saúde de Morrinhos e para a associação dos agentes de combate a endemias de Morrinhos e região AACE os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde de morrinhos - ACS'S e agentes de combate a endemias - ACE'S, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 585 | 06/02/2017 | Concede reajuste ao menor vencimento pago aos servidores públicos municipais de Morrinhos e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 584 | 30/01/2017 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 583 | 30/01/2017 | Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhes e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 582 | 30/01/2017 | Autoriza o Executivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistência social e dá adota outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 581 | 30/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários da saúde (ACS's) e aos agentes de combate a endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 580 | 30/01/2017 | Suprime os incisos VII, VIII, IX e cria o parágrafo único no artigo 30 da Lei nº 09/93 de 11 de junho de 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 579 | 16/01/2017 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 578 | 16/01/2017 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 577 | 04/01/2017 | Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 576 | 04/01/2017 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 575 | 04/01/2017 | Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 574 | 04/01/2017 | Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do Processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 573 | 04/01/2017 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 572 | 04/01/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 548 | 04/12/2015 | Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e da providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/10/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/11/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/06/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2011 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2010 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 340 | 28/12/2009 | Código Tributário do Município. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2009 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2009 | | 2008 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2009 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2009 | | 2008 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/11/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/11/2008 | | 2009 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2008 | | 2008 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/06/2008 | | 2009 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2008 | | 2008 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2008 | | 2007 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2008 | | 2007 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2007 | | 2007 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2007 | | 2008 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2007 | | 2007 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2007 | | 2007 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2007 | | 2007 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2007 | | 2007 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2007 | | 2008 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2007 | | 2007 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2007 | | 2006 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2007 | | 2006 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2006 | | 2006 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2006 | | 2006 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2006 | | 2006 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2006 | | 2006 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2006 | | 2006 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2006 | | 2006 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2005 | | 2006 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 31/08/1998 | | 1998 | PPA - PLANO PLURIANUAL |