| 12 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO 08/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2009, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA , DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRNTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 26/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/02/2021 | Determina condutas para o entrentamento do avanço do novo coronavírus no município de Morrinhos-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 139 | 19/05/2020 | Dispõe sobre medidas complementares mais rígidas para o enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus - Covid-19 no âmbito do município de Morrinhos-Ce e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 138 | 18/05/2020 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de natureza essencial e sua organização mediante filas para atendimento do público em geral e a cessão de TOTEN do patrimônio público a alguns estabelecimentos privados que possuem grande circulação de pessoal durante o período que perdurar a pandemia (Covid-19) no âmbito do município de Morrinhos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 133 | 27/04/2020 | Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida adicional e necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas no Decreto Municipal nº 122/2020 em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 02/04/2020 | Dispõe sobre alteração provisória do Decreto nº 08/2016 de 13 de maio de 2016, que versacsobre a concessão de benefícios eventuais, tem em vista a necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 20/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |