NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
27/07/2021 EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/07/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20 02/06/2021 Declara pontofacultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
714 27/05/2021 Dispõe sobre ovalor do salário mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2021 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 COMUNICADO
26/05/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - Convoca o Sr. FÁBIO LUÍS IBIAPINA para apresentação de documentação para fins de posse. 2021 COMUNICADO
26/05/2021 ERRATA - RETIFICA O COMUNICADO DO EDITAL Nº 002/2021 REFERENTE AO RESULTADO FINAL. 2021 COMUNICADO
19 17/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
18 12/05/2021 Dispões sobre criação do Comitê Gestor da platafonna do Busca Ativa Escolar no Munidpio de Morrinhos Ceará e dá outras providêndas, etc. 2021 DECRETOS
17 10/05/2021 Ementa. Decreta luto oficial por três dias no município de Morrinhos, em razão ao falecimento da Sra. ANA LÚCIA FILGUEIRAS ROCHA, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
16 04/05/2021 Delega competências e atribuições aos secretários municipais e dá outras providências, etc. 2021 DECRETOS
713 03/05/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE PARA ASSEGURAR A TRANSPARENCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
15 03/05/2021 Dispõe sobre as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 14/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
14 27/04/2021 Adere às regras do isolamento social previstas no decreto estadual, e de forma parcial ao lockdown mantido pelo Governo do Estado, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
27/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Convoca o Sr. FÁBIO LUÍS IBIAPINA para apresentação de documentação para fins de posse. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
712 22/04/2021 REGULAMENTA EM NIVEL DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONSELHO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, COM BASE NA LEI N° 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
13 19/04/2021 EMENTA. DECRETA A CONTINUIDADE DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, ADERE AO DECRETO ESTADUAL Nº 34.037 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
711 09/04/2021 CLASSIFICA DE INTERESSE PUBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA AREA DA SAUDE O COMERCIO OTICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMERCIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRENCIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). 2021 LEIS MUNICIPAIS
710 09/04/2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE, DE QUE TRATA O ART 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2021 LEIS MUNICIPAIS
06/04/2021 EDITAL 002/2021 - Resultado Final. 2021 COMUNICADO
12 05/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO 08/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2009, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA , DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRNTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
04/04/2021 EDITAL 002/2021 - Link de inscrição para Interposição de Recurso, conforme estabelecido no prazo. 2021 COMUNICADO
709 03/04/2021 RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADES E EXERCICIOS FISICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MORRINHOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTOFRES NATURAIS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
708 03/04/2021 FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CAMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
02/04/2021 Edital 002/2021 - Listagem do resultado preliminar dos CANDIDATOS APROVADOS + CADASTRO DE RESERVA. 2021 COMUNICADO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2021 Edital 002/2021 - Listagem dos inscritos que farão entrevista virtual nos dias 30 e 31 de março de 2021. 2021 COMUNICADO
706 27/03/2021 REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
11 26/03/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
002 26/03/2021 Edital 002/2021 - Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de Excepcional Interesse Público para atender as necessidades da Secretaria da Assistência Social de Morrinhos-CE. 2021 EDITAL
10 24/03/2021 EMENTA. DECRETA DIA 25 DE MARÇO DE 2021, DIA ÚTIL ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
705 19/03/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CARNAUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
704 19/03/2021 INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA DA FESTA DA COLHEITA DAS CASAS DE SEMENTES NO MUNICIPIO DE MORRINHOS, DEIXANDO MARCADO NO CALENDARIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PRIVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
009 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O DIA 19/03/2021, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DENTRE ELES ESPECIFICAMENTE A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
707 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
008 13/03/2021 Define lockdown no âmbito administrativo e geográfico do município de Morrinhos, estabelece regras e aplicações aos diversos setores quanto a um maior isolamento social, segue o decreto estadual nº 33.980, define sua vigência, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
11/03/2021 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre Consolidado 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
007 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
006 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
703 26/02/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
702 26/02/2021 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM RUIDOS SONOROS NO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
005 22/02/2021 Ementa. Dispõe sobre as medidas restritivas do Decreto 003/2021, restringindo o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, hamburguerias e correlatos, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
16/02/2021 EMENTA. CANCELA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PROPOSTA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, EDITAL Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO
12/02/2021 RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO SELETIVO
004 10/02/2021 Estabelece o valor das transferências de recursos para a Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2021 na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
08/02/2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS/ INDEFEREIDAS PARA O PROCESSO SELETIVO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGIDO PELO EDITAL 001/2021 2021 RESULTADO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
701 05/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRASFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (AC'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
700 05/02/2021 Institui o dia do Evangélico e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/02/2021 ADITIVO AO EDITAL SAS Nº 01/2021 2021 ADITIVO
003 04/02/2021 Determina condutas para o entrentamento do avanço do novo coronavírus no município de Morrinhos-CE e dá outras providências. 2021 DECRETOS
001 02/02/2021 Edital 001/2021 - Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social 2021 EDITAL
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
002 04/01/2021 Ementa. Determina o imediato comparecimento dos servidores públicos aos seus locais de lotação, e a realização de recadastramento geral de todos os servidores públicos efetivos do município, lotados nas diversas secretarias municipais, ao mesmo tempo em que revoga licenças diversas, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
001 01/01/2021 Ementa. Estabelece como dia útil 1°. de janeiro de 2021, para o funcionamento interno da administração municipal de Morrinhos e dá outras providências, etc. 2021 DECRETOS
18/12/2020 Resultado da avaliação referente ao chamamento Público Nº 2020. 12.09.002 2020 RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
12.09.002 10/12/2020 Seleção de Projetos Culturais de pessoos físicas e jurÍdicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) que desenvolvam o produção artística e disponibilizem conteúdos culturais, de forma a movimentor a produção cultural do Municío de Morrinhos/CE. 2020 CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
692 02/07/2020 DENOMINA A RUA LEONARDO ÁLEFI DO NASCIMENTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
691 01/06/2020 Dá nome a Escola que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
690 21/05/2020 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
139 19/05/2020 Dispõe sobre medidas complementares mais rígidas para o enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus - Covid-19 no âmbito do município de Morrinhos-Ce e dá outras providências. 2020 DECRETOS
138 18/05/2020 Dispõe sobre o funcionamento das atividades dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de natureza essencial e sua organização mediante filas para atendimento do público em geral e a cessão de TOTEN do patrimônio público a alguns estabelecimentos privados que possuem grande circulação de pessoal durante o período que perdurar a pandemia (Covid-19) no âmbito do município de Morrinhos e dá outras providências. 2020 DECRETOS
689 11/05/2020 DENOMINA DE EMEFI JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHOS A ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
133 27/04/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida adicional e necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
130 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas no Decreto Municipal nº 122/2020 em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
129 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
128 02/04/2020 Dispõe sobre alteração provisória do Decreto nº 08/2016 de 13 de maio de 2016, que versacsobre a concessão de benefícios eventuais, tem em vista a necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
688 31/03/2020 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
687 31/03/2020 Assegura a ampliação de carga horária semanal de trabalho dos servidores efetivos de cargo com jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais e remuneração de até meio salário mínimo e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
126 31/03/2020 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
125 30/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
124 20/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
123 18/03/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2020 DECRETOS
122 17/03/2020 Dispõe sobre as medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. 2020 DECRETOS
686 30/01/2020 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
685 30/01/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 538/15, com o fito na recondução dos Conselheiros Tutelares e de reajustar sua remuneração, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
684 14/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
675 17/07/2019 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
674 17/07/2019 Autoriza o Município de Morrinhes a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Litoral Norte e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Município do Litoral Norte e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
673 26/06/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e Moda l TOA, para a implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público" e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
19/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
670 06/06/2019 Denomina de Conjunto Habitacional Maria lida Cruz e dá outras providências". 2019 LEIS MUNICIPAIS
669 06/06/2019 Altera parcialmente a redação dos artigos 1°, 2°, 6º e 7° da Lei nº 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
668 30/05/2019 Denomina de praça prefeito Francisco Edward Silveira a praça que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
667 20/05/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adiciona l Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
666 14/05/2019 Define, no âmbito do Município de Morrinhas, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
665 30/04/2019 Denomina as ruas que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
664 30/04/2019 Altera o parágrafo único, do art. 2º, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal · do Município de Morrinhos - Refis Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
663 27/03/2019 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhas-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que Indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
091 22/03/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2019 DECRETOS
662 11/03/2019 Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
089 01/03/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2019 DECRETOS
661 18/02/2019 Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder o 1 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
660 18/02/2019 Altera a Lei Municipal nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
659 18/02/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
658 18/02/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e a Seguridade Social e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
657 04/02/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos · Refis Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
656 04/02/2019 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
655 30/01/2019 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Morrinhos/Ceará pelo sistema integrado de Saneamento Rural das Bacias e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
654 30/01/2019 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
653 22/01/2019 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhas, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
652 22/01/2019 Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
651 22/01/2019 Fixa os valores das diárias, fora do município e fora do Estado do Ceará, aos beneficiários que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
650 14/01/2019 Autoriza a abertura de Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e dá providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
649 14/01/2019 Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
648 14/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agentes de Endemias de Morrinhos e região os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS'S) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE'S) e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
11/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
647 04/12/2018 Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
646 04/12/2018 Altera a redação do artigo 10º, caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
645 04/12/2018 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
644 04/12/2018 Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
075 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETOS
643 30/10/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2019 na forma que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
068 24/10/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETOS
642 22/10/2018 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhas, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
641 16/10/2018 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 15512003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
640 20/08/2018 Denomina de Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
639 20/08/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
638 13/08/2018 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
637 31/07/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicionai Especiai ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
636 03/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
635 03/07/2018 Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
633 21/06/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
364 21/06/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
053 21/06/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETOS
08/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
632 06/06/2018 Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB 1 e PEB li, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
049 29/05/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETOS
25/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
631 24/05/2018 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I . e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
23/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
630 22/05/2018 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
629 03/05/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
628 26/04/2018 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
627 26/04/2018 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
045 26/04/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETOS
626 02/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Industria e Comércio de Confecções e Moda L TDA, para a implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
040 28/03/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETOS
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
625 20/03/2018 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
624 05/03/2018 Institui o Dia da Bíblia a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, neste Município de Morrinhos. 2018 LEIS MUNICIPAIS
623 05/03/2018 Denomina de Rua Vereador João Linhares, a Rua conhecida como Rua do Preá, localizada no Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
622 19/02/2018 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão. 2018 LEIS MUNICIPAIS
038 08/02/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2018 DECRETOS
621 02/02/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
620 30/01/2018 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhas, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
619 30/01/2018 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
618 18/01/2018 Autoriza o Poder Executivo municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agentes de Endemias de Morrinhos e Região os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS'S) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE'S) e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
617 18/01/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhas, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
616 18/01/2018 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
615 18/01/2018 Institui o estágio de estudantes no âmbito do poder executivo municipal e a bolsa-estágio, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
614 18/01/2018 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
613 16/01/2018 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
11/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
612 22/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente - IBEMA e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
611 13/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
023 01/11/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2017 DECRETOS
610 26/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
609 16/10/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
021 11/10/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2017 DECRETOS
608 02/10/2017 Altera o Código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
607 25/09/2017 Institui o Auxílio de Deslocamento ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dã outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
606 22/09/2017 Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhas para o período 2018-2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
605 15/09/2017 Denomina de "Rua João Batista de Andrade", a rua conhecida como Rua Nova na localidade de Bom Princípio e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
604 15/09/2017 Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal nº 594/17, a qual institui o sistema municipal de fiscalização e controle interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criação do orgão central do sistema de controle interno (OCSCI) e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
019 05/09/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2017 DECRETOS
018 04/09/2017 Decreta ponto facultativo para os servidores que exerce funções no prédio da prefeitura e dá outras providências. 2017 DECRETOS
603 01/09/2017 Denomina de "Avenida Vereador José Gentil Cândido", a Avenida Principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
602 01/09/2017 Denomina de "Avenida Raimundo Nonato de Carvalho", a Avenida Beira Rio e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
601 01/09/2017 Denomina de "Avenida João Osvaldo Íres" a Rua São João e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
600 16/08/2017 Denomina de "Antônio Hermildes Soares" o equipamento CRAS localizado na sede do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
599 16/08/2017 Denomina de "Sandra Maria Magalhães" o equipamento CRAS localizado na sede do distrito de Sítio Alegre e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
598 16/08/2017 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
597 05/07/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
596 05/07/2017 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Morrinhos Ceará, reformula a Lei 46/1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
595 05/07/2017 Autoriza a criação do Distrito Industrial empresarial de Morrinhos e autoriza doação 1 áreas e da outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
594 05/07/2017 Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal nº 594/2017, a qual institui o sistema municipal de fiscalização e controle interno do Poder Executivo, nos termo do Art. 31 da Constituição da República e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criação do orgão central do sistema de controle interno (OCSCI) e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
07/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
592 07/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
593 31/05/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos/CE, sua competência e composição, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
591 06/04/2017 Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
589 03/04/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhas, no valor de R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
588 14/03/2017 Altera a Lei nº 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
587 14/03/2017 Altera a Lei 21412004 que dispõe sobre Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
10/02/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
586 06/02/2017 Autoriza o poder executivo municipal a transferir para a associação dos agentes comunitários de saúde de Morrinhos e para a associação dos agentes de combate a endemias de Morrinhos e região • AACE os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde de morrinhos - ACS'S e agentes de combate a endemias - ACE'S, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
585 06/02/2017 Concede reajuste ao menor vencimento pago aos servidores públicos municipais de Morrinhos e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
584 30/01/2017 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
583 30/01/2017 Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhes e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
582 30/01/2017 Autoriza o Executivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistência social e dá adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
581 30/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários da saúde (ACS's) e aos agentes de combate a endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
580 30/01/2017 Suprime os incisos VII, VIII, IX e cria o parágrafo único no artigo 30 da Lei nº 09/93 de 11 de junho de 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
579 16/01/2017 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de Presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
578 16/01/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
577 04/01/2017 Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
576 04/01/2017 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
575 04/01/2017 Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
574 04/01/2017 Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do Processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
573 04/01/2017 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
572 04/01/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
548 04/12/2015 Institui Feriado e inclui no Calendário Oficial do Município as datas que indica e da providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
26/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/10/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Emitido dia 29/07/2021 às 16:09:19