| Tipo | Numero | Exercicio | Data | Detalhamento | Secretaria | Portaria |
| INSTITUIR | 001 | 2025 | 02/10/2025 | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS ALUSIVOS ÀS GLOSAS APONTADAS NA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, OBJETO DO CONVÊNIO NO 041/CIDADES/2019 (1115540), PELA SECRETARIA DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 395 | 2025 | 14/04/2025 | Designa os membros para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Município de Morrinhos/CE, como representantes das Secretarias designadas no Decreto Municipal nº 09, de 07 de abril de 2025. | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| www.morrinhos.ce.gov.brEmitido dia 20/10/2025 às 18:16:26 | ||||||