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Lei: 589/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos.

Data de Aprovação: 03 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 03 Abr, 2017

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    Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

 

Portaria: 84/2017

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Munícipio de Morrinhos.

Data de Portaria: 05 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 05 Abr, 2017

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Dispõe sobre a  constituição  do  Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Munícipio de Morrinhos.

Lei: 591/2017

Dispôe, no âmbito do município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Data de Aprovação: 06 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 06 Abr, 2017

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    Dispôe, no âmbito do município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB  I  e  PEB  II  do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Portaria: 85/2017

Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do plano Municipal de Educação do Município de Morrinhos - CE.

Data de Portaria: 10 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 10 Abr, 2017

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       Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do plano Municipal de Educação do Município de Morrinhos - CE.


Lei: 590/2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Data de Aprovação: 13 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 13 Abr, 2017

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      Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Lei: 593/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos-CE, sua competência e composição, e dá outras providências.

Data de Aprovação: 31 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 31 Mai, 2017

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    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos-CE, sua competência e composição, e dá outras providências.

Lei: 592/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Aprovação: 07 Jun, 2017 | Data de Aprovação: 07 Jun, 2017

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    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 588/2017

"Altera a Lei n° 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."

Data de Aprovação: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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"Altera a Lei n° 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."

Portaria: 60/2017

Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Data de Portaria: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei:

Lei Orgânica

Data de Aprovação: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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A Lei Orgânica do Município de Morrinhos, há muito tempo que precisava ser
revisada.
Estávamos convencidos da necessidade premente da sua reformulação, porque a
Lei Orgânica Municipal é um instrumento de grande importância para orientar os atos
administrativos de interesse público e deve estar em harmonia com o tempo presente,
para prestar aos gestores e aos cidadãos os meios legais de enfrentar com clareza suas
questões e suas necessidades administrativas.
A Lei Orgânica de Morrinhos é agora um documento atualizado, capaz de dar
segurança aos cidadãos Morrinhense, quando dela precisarem, pois, a mesma está
adequada ao nosso tempo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morrinhos-CE, aos trinta dias do mês
de novembro de 2015.

Portaria: 61/2017

Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Data de Portaria: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Portaria: 75/2017

Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Morrinhos para o biênio 2017 a 2019.

Data de Portaria: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Saúde de  Morrinhos para o biênio 2017 a 2019.

Portaria: 59/2017

Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Data de Portaria: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei: 572-2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores

Data de Aprovação: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.

Lei: 573/2017

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica a dá outras providências.

Data de Aprovação: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica a dá outras providências.

Lei: 574/2017

Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.

Data de Aprovação: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.

Lei: 575/2017

"Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma dp art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências."

Data de Aprovação: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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"Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma dp art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências."

Lei: 576/2017

Concede permisão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Data de Aprovação: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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Concede permisão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei: 587/2017

"Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outra providências."

Data de Aprovação: 20 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 20 Jul, 2017

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"Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outra providências."

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