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Lei: 577/2017

Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas correntes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências.

Data de Aprovação: 05 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 04 Jan, 2017

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Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas correntes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências.

Lei: 579/2017

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Data de Aprovação: 17 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 16 Jan, 2017

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Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei: 578/2017

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estalecido pelo governo federal e dá outras providências.

Data de Aprovação: 17 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 16 Jan, 2017

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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estalecido pelo governo federal e dá outras providências

Lei: 580/2017

"SUPRIME OS INCISOS VII, VIII, IX E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 09/93 DE 11 DE JULHO DE 1993 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data de Aprovação: 31 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 30 Jan, 2017

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"SUPRIME OS INCISOS VII, VIII, IX E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 09/93 DE 11 DE JULHO DE  1993 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 584/2017

"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências."

Data de Aprovação: 31 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 30 Jan, 2017

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"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências."

Lei: 583/2017

Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

Data de Aprovação: 31 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 30 Jan, 2017

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Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

Lei: 582/2017

"Autoriza o Executivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistência social e dá adota outras providências."

Data de Aprovação: 31 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 30 Jan, 2017

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"Autoriza o Executivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistência social e dá adota outras providências."  

Lei: 581/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIO DA SAÚDE (ACS`S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data de Aprovação: 31 Jan, 2017 | Data de Aprovação: 30 Jan, 2017

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIO DA SAÚDE (ACS`S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 585/2017

"CONCEDE REAJUSTE AO MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data de Aprovação: 07 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 06 Fev, 2017

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"CONCEDE REAJUSTE AO MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 586/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO - AACE OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AOS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS - ACS`S E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE`S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data de Aprovação: 07 Fev, 2017 | Data de Aprovação: 06 Fev, 2017

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO - AACE OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AOS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS - ACS`S E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE`S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 587/2017

"Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."

Data de Aprovação: 15 Mar, 2017 | Data de Aprovação: 14 Mar, 2017

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"Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."

Lei: 589/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos.

Data de Aprovação: 03 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 03 Abr, 2017

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    Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

 

Portaria: 84/2017

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Munícipio de Morrinhos.

Data de Portaria: 05 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 05 Abr, 2017

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Dispõe sobre a  constituição  do  Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Munícipio de Morrinhos.

Lei: 591/2017

Dispôe, no âmbito do município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Data de Aprovação: 06 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 06 Abr, 2017

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    Dispôe, no âmbito do município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB  I  e  PEB  II  do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Portaria: 85/2017

Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do plano Municipal de Educação do Município de Morrinhos - CE.

Data de Portaria: 10 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 10 Abr, 2017

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       Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do plano Municipal de Educação do Município de Morrinhos - CE.


Lei: 590/2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Data de Aprovação: 13 Abr, 2017 | Data de Aprovação: 13 Abr, 2017

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      Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Lei: 593/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos-CE, sua competência e composição, e dá outras providências.

Data de Aprovação: 31 Mai, 2017 | Data de Aprovação: 31 Mai, 2017

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    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos-CE, sua competência e composição, e dá outras providências.

Lei: 592/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Aprovação: 07 Jun, 2017 | Data de Aprovação: 07 Jun, 2017

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    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 596/2017

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS CEARÁ, REFORMULA A LEI 46/1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Aprovação: 06 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 05 Jul, 2017

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    INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS CEARÁ, REFORMULA A LEI 46/1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 594/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Aprovação: 06 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 05 Jul, 2017

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   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Lei: 597/2017

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

Data de Aprovação: 06 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 05 Jul, 2017

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Lei: 595/2017

"Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providencias."

Data de Aprovação: 06 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 05 Jul, 2017

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"Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providencias."

Lei: 608/2017

EMENTA: Denomina de Rua João Batista de Andrade, a rua conhecida como Rua Nova na localidade de Bom Princípio e dá outras providências.

Data de Aprovação: 29 Jul, 2017 | Data de Aprovação: 28 Set, 2017

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EMENTA: Denomina de Rua João Batista de Andrade, a rua conhecida como Rua Nova na localidade de Bom Princípio e dá outras providências.

Lei: 598/2017

Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.

Data de Aprovação: 17 Ago, 2017 | Data de Aprovação: 16 Ago, 2017

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Lei: 599/2017

"DENOMINA DE " SANDRA MARIA MAGALHÃES" O EQUIPAMENTO CRAS LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data de Aprovação: 17 Ago, 2017 | Data de Aprovação: 16 Ago, 2017

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    "DENOMINA DE " SANDRA MARIA MAGALHÃES" O EQUIPAMENTO CRAS LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 600/2017

"DENOMINA DE " ANTÔNIO HERMILDES SOARES" O EQUIPAMENTO CRAS LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data de Aprovação: 17 Ago, 2017 | Data de Aprovação: 16 Ago, 2017

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   "DENOMINA DE " ANTÔNIO HERMILDES SOARES"  O EQUIPAMENTO CRAS LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 603/2017

EMENTA: Denomina de Avenida Vereador José Gentil Cândido, a avenida principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências.

Data de Aprovação: 02 Set, 2017 | Data de Aprovação: 01 Set, 2017

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EMENTA: Denomina de Avenida Vereador José Gentil Cândido, a avenida principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências.

Lei: 601/2017

EMENTA: Denomina de Avenida João Osvaldo Ires a Rua São João e dá outras providências.

Data de Aprovação: 02 Set, 2017 | Data de Aprovação: 01 Set, 2017

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  EMENTA: Denomina de Avenida João Osvaldo Ires a Rua São João e dá outras providências.

Lei: 602/2017

EMENTA: Denomina de Avenida Raimundo Nonato de Carvalho a Avenida Beira Rio e dá outras providências.

Data de Aprovação: 02 Set, 2017 | Data de Aprovação: 01 Set, 2017

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EMENTA: Denomina de Avenida Raimundo Nonato de Carvalho a Avenida Beira Rio e dá outras providências.

Decreto: 18/2017

18/2017

Data de Decreto: 05 Set, 2017 | Data de Aprovação: 04 Set, 2017

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Decreto ponto facultativo para os servidores que exerce funçoes no predio da prefeitura.

Decreto: 19/2017

019/2017

Data de Decreto: 06 Set, 2017 | Data de Aprovação: 05 Set, 2017

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Decreto ponto facultativo nas repartições publicas municipais e da outras providencias.

Lei: 604/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Aprovação: 16 Set, 2017 | Data de Aprovação: 15 Set, 2017

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   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 605/2017

"Institui o Auxilio de Deslocamentos ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dá outras providências."

Data de Aprovação: 23 Set, 2017 | Data de Aprovação: 22 Set, 2017

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"Institui o Auxilio de Deslocamentos ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dá outras providências."

Lei: 606/2017

Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhos para o período 2018-2021.

Data de Aprovação: 23 Set, 2017 | Data de Aprovação: 22 Set, 2017

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Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhos para o período 2018-2021. 

Lei: 607/2017

Altera o código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Data de Aprovação: 29 Set, 2017 | Data de Aprovação: 28 Set, 2017

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  Altera o código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Decreto: 21/2017

Decreto nº 21/2017

Data de Decreto: 12 Out, 2017 | Data de Aprovação: 11 Out, 2017

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Decreto 21/2017

Lei: 609/2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Data de Aprovação: 17 Out, 2017 | Data de Aprovação: 16 Out, 2017

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Decreto: 23/2017

Decreto 23/2017

Data de Decreto: 02 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 01 Nov, 2017

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Lei: 588/2017

"Altera a Lei n° 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."

Data de Aprovação: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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"Altera a Lei n° 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências."

Lei: 576/2017

Concede permisão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Data de Aprovação: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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Concede permisão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei: 575/2017

"Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma dp art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências."

Data de Aprovação: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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"Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma dp art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências."

Lei: 574/2017

Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.

Data de Aprovação: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.

Lei:

Lei Orgânica

Data de Aprovação: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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A Lei Orgânica do Município de Morrinhos, há muito tempo que precisava ser
revisada.
Estávamos convencidos da necessidade premente da sua reformulação, porque a
Lei Orgânica Municipal é um instrumento de grande importância para orientar os atos
administrativos de interesse público e deve estar em harmonia com o tempo presente,
para prestar aos gestores e aos cidadãos os meios legais de enfrentar com clareza suas
questões e suas necessidades administrativas.
A Lei Orgânica de Morrinhos é agora um documento atualizado, capaz de dar
segurança aos cidadãos Morrinhense, quando dela precisarem, pois, a mesma está
adequada ao nosso tempo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Morrinhos-CE, aos trinta dias do mês
de novembro de 2015.

Lei: 573/2017

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica a dá outras providências.

Data de Aprovação: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica a dá outras providências.

Portaria: 75/2017

Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Morrinhos para o biênio 2017 a 2019.

Data de Portaria: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Saúde de  Morrinhos para o biênio 2017 a 2019.

Lei: 572/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores

Data de Aprovação: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.

Portaria: 61/2017

Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Data de Portaria: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Portaria: 59/2017

Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Data de Portaria: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Portaria: 60/2017

Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Data de Portaria: 18 Nov, 2017 | Data de Aprovação: 18 Nov, 2017

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Nomear os Representantes do Segmento Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Contato

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Atendimento
Seg à Sex | 8:00h às 14:00h
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Rua José Ibiapina Rocha, S/N
Atendimento SIC
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