Legislação
Lei

Lei – 686/2020

Lei

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Lei – 685/2020

Lei

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Lei – 649/2019

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 674/2019

Lei

Autoriza o Município de Morrinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Litoral Norte e retifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Município de Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.

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Lei – 675/2019

Lei

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 673/2019

Lei

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 626/2018 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana Indústria e Comércio de Confecções e moda LTDA, para a implantação de parque fabril de confecção, doação esta, fundamentada no interesse público” e dá outras providências.”

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Lei – 669/2019

Lei

Altera parcialmente a redação dos artigos 1º,2º,6º e 7º da Lei nº 321, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.

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Lei – 670/2019

Lei

“Denomina de Conjunto Habitacional Maria IIda Cruz e dá outras providências”.

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Lei – 668/2019

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

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Lei – 667/2019

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

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Lei – 666/2019

Lei

“Define, no âmbito do Município de Morrinhos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

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Lei – 665/2019

Lei

“DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei – 664/2019

Lei

“Altera o parágrafo único, do art. 2º, da Lei 657/2019, que dispõe sobre o prazo do Termo de Adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos – Refis Municipal e dá outras providências.”

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Lei – 663/2019

Lei

Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes do quadro de pessoal, na forma que índica e dá outras providências.

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Lei – 662/2019

Lei

“Autoriza a Câmara Municipal de Morrinhos, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará- UVC e dá outras providencias”.

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Lei – 658/2019

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

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Lei – 661/2019

Lei

Altera a Lei Municipal nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências.

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Lei – 660/2019

Lei

Altera a Lei Municipal nº. 616/2018, que dispõe sobre a Estruturação do órgão gestor de Assistência Social do município de Morrinhos, alterando sua estrutura organizacional, o quadro de provimento em comissão e subsídios e dá outras providências.

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Lei – 659/2019

Lei

Dispõe sobre o reajuste salarial dos ACS e ACE de acordo com o piso salarial nacional, e dá outras providências.

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Lei – 657/2019

Lei

“Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos – Refis Municipal e dá outras providências.”

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Lei – 656/2019

Lei

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 654/2019

Lei

“Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.

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Lei – 655/2019

Lei

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS / CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 651/2019

Lei

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 653/2019

Lei

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, presidente da Comissão de Licitação e assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 652/2019

Lei

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 648/2019

Lei

” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACE’S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei – 650/2019

Lei

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

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Lei – 647/2018

Lei

“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica.”

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Lei – 644/2018

Lei

“Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências,”

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Lei – 646/2018

Lei

” Altera a redação do artigo 10º , caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências”.

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Lei – 645/2018

Lei

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências.

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Lei – 643/2018

Lei

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

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Lei – 642/2018

Lei

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhos, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 641/2018

Lei

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 155/2003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 639/2018

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

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Lei – 640/2018

Lei

“Denomina da Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências”.

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Lei – 638/2018

Lei

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agente comunitários de saúde, e dá outras providências.

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Lei – 637/2018

Lei

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências.

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Lei – 635/2018

Lei

Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica.

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Lei – 636/2018

Lei

Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências.

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Lei – 633/2018

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

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Lei – 634/2018

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

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Lei – 632/2018

Lei

Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I e PEB II e dá outras providências.

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Lei – 631/2018

Lei

Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB  I  e  PEB  II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 630/2018

Lei

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 629/2018

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 628/2018

Lei

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Lei – 627/2018

Lei

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 626/2018

Lei

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do seu patrimônio a empresa Zona Urbana industria e Comércio de Confecções e Moda LTDA, para a implantação de parque fabril de confecção doação esta, fundamentada no interesse público e dá outras providências.”

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Lei – 625/2018

Lei

Dispõe sobre a alteração na estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 623/2018

Lei

Denomina de Rus Vereador João Linhares, a Rua conhecida como Rua do Preá, localizada no Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências.

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Lei – 622/2018

Lei

“Dispõe sobre a criação do centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na Mais Cidadão.”

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Lei – 624/2018

Lei

Institui o Dia da Bíblia a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, neste Município de Morrinhos.

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Lei – 621/2018

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

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Lei – 620/2018

Lei

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 619/2018

Lei

Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Morrinhos, na forma que  indica e dá outras providências.

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Lei – 618/2018

Lei

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS´S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE´S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei – 615/2018

Lei

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Lei – 614/2018

Lei

valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências”

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Lei – 616/2018

Lei

“Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.”

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Lei – 617/2018

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$  100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

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Lei – 613/2018

Lei

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo governo federal e dá outras providências.

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Lei – 612/2017

Lei

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente – IBEMA e adota outras providências”

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Lei – 611/2017

Lei

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.

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Lei – 610/2017

Lei

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão –  FUNCEPE, com a interveniência da  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE e dá outras providências.”

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Lei – 609/2017

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

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Lei – 608/2017

Lei

Altera o Código Tributário Municipal, com a inclusão de hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

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Lei – 607/2017

Lei

” Institui o Auxílio de Deslocamento ao Agentes de Endemias em razão do local e de natureza do trabalho e dá outras providências.”

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Lei – 606/2017

Lei

Institui o Plano Plurianual do município de Morrinhos para o período 2018-2021.

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Lei – 605/2017

Lei

EMENTA: DENOMINA DE ” RUA JOÃO BATISTA DE ANDRADE” , A RUA CONHECIDA COMO RUA NOVA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 604/2017

Lei

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 601/2017

Lei

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Lei – 602/2017

Lei

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Lei – 603/2017

Lei

EMENTA: Denomina de Avenida Vereador José Gentil Cândido, a avenida principal do Distrito de Espinhos dos Lopes e dá outras providências.

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Lei – 600/2017

Lei

“DENOMINA DE ” ANTÔNIO HERMILDES SOARES”  O EQUIPAMENTO CRAS LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei – 598/2017

Lei

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Lei – 599/2017

Lei

“DENOMINA DE ” SANDRA MARIA MAGALHÃES” O EQUIPAMENTO CRAS LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei – 595/2017

Lei

“Autoriza a criação do Distrito Industrial e empresarial de Morrinhos e autoriza doação de áreas e da outras providencias.”

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Lei – 596/2017

Lei

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORRINHOS CEARÁ, REFORMULA A LEI 46/1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 597/2017

Lei

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Lei – 594/2017

Lei

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 594/17, A QUAL INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 592/2017

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei – 593/2017

Lei

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança de Morrinhos-CE, sua competência e composição, e dá outras providências.

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Lei – 590/2017

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

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Lei – 591/2017

Lei

Dispôe, no âmbito do município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB  I  e  PEB  II  do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 589/2017

Lei

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Morrinhos, no valor de R$ 350.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

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Lei – 588/2017

Lei

“Altera a Lei n° 573/2017, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.”

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Lei – 587/2017

Lei

“Altera a Lei 214/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.”

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Lei – 586/2017

Lei

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO – AACE OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AOS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS – ACS`S E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE`S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei – 585/2017

Lei

“CONCEDE REAJUSTE AO MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei – 584/2017

Lei

“Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências.”

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Lei – 583/2017

Lei

Dispõe sobre a concessão de cesta básica no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências.

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Lei – 582/2017

Lei

“Autoriza o Executivo a utilizar em pagamento de pessoal até a integralidade dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social destinados a execução das ações continuadas de assistência social e dá adota outras providências.”

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Lei – 581/2017

Lei

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIO DA SAÚDE (ACS`S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei – 580/2017

Lei

“SUPRIME OS INCISOS VII, VIII, IX E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 09/93 DE 11 DE JULHO DE  1993 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei – 578/2017

Lei

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estalecido pelo governo federal e dá outras providências

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Lei – 579/2017

Lei

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão de Assessor Parlamentar e de presidente da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Lei – 574/2017

Lei

Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Morrinhos, através do processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 573/2017

Lei

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica a dá outras providências.

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Lei – 572/2017

Lei

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.

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Lei – 576/2017

Lei

Concede permisão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei – 575/2017

Lei

“Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma dp art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.”

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Lei – 577/2017

Lei

Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas correntes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei – 548/2015

Lei

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Data de Publicação : 07/12/2017

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