Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 1707.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0040
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/05/2026
Data da ratificação: 20/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/07/2026
Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto requerido, Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Francisco Duarte, S/N°, Localidade de Bom Princípio, Zona Rural, Morrinhos/CE, com aproximadamente 162,74m² de área construída, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente com aluguel no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LORENA ROCHA IRIS ***.383.903-** VENCEDOR 15.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 872KB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
PROPOSTA PDF 346KB
TR PDF 8MB
ETP PDF 3MB
DFD PDF 494KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 1707.01/2026.01 2026 MARIA LORENA ROCHA IRIS 15.600,00 1.300,00 20/07/2026
20/07/2027
VIGENTE
logo

Selo ATRICON Diamante 2024Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024
Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança