ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS/CE, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PONTO DE INCLUSÃO ELEITORAL (PIEL).
Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo e permanentes nos almoxarifados pertencentes aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Morrinhos/CE.
Declaração de que não houve solicitações de atendimento via e-SIC (tanto on-line quanto presencial) nos exercícios de 2021 e 2024 (até a presente data)
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Recebimento de veículos doados pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará a prefeitura municipal de Morrinhos-CE, por meio do processo nº 13624.105114/20221-92
Venho por meio deste, encaminhar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária a esse colendo Tribunal de Contas do Estado do CeaÉ, nos termos da Lei Complementar No 101/2000 e lnstrução Normaliva Nº 03/2000
O Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar Mensagem n" 01612022 de 19 de juúo de 2022, devidamente retificada, e aproveito para reiterar o. requerimento de apreciação da matéria em carâter de URGÊNÇIA URGENTISSIMA
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