DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, VÉSPERA DO FERIADO DA DATA MAGNA NO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS

Reorganizada a simbologia dos Cargos Contidos no anexo I, da Lei Municipal n.° 846/2025, de 06 de março de 2025, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de Morrinhos CE.

Estabelece o valor das transferências de recursos para a câmara municipal de morrinhos no exercicio de 2025 na forma que indica e då outras providências.

Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário-Minimo Nacional, e dá outras providências

Declara Luto Oficial, por três dias, no municipio de Morrinhos-CE, em virtude do falecimento do Sr. Raimundo Neto De Sousa, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Morrinhos-CE.

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional-CAISAN de Morrinhos-CE.

Declara luto Oficial de um dia no município de Morrinhos-CE, pelo falecimento do Sargento aposentado da Polícia Militar do Ceará, José Eriberto Gomes Carvalho, e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÔE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 521/2014, QUE TRATA DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE.

AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº I4.I33. DE Iº DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINTSTRAÇÃO PUBLICA MLINICIPAL, DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE MORRINHOS.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional - CONSEA de Morrinhos do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2024.

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

Estabelece o Oetalhamento da Despesa Orçamentária do Municlplo de Morrinhos, para o Exerclclo Financeiro de 2024.

Decreta Luto Oficial por três dias no município de Morrinhos-CE, em razão do falecimento do ex-vereador municipal, Sr. José Expedito Lopes, e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Morrinhos.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8° da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, para dispor sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal de Moninhos.

Cessão de servidores públicos municipal, na forma que indica e dá outras providências.

RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS C0NTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MORRINBOS/CE.