Institucional

Prefeitura Municipal de Morrinhos

Jeronimo Neto Brandão

Prefeito(a)

Jerônimo Neto Brandão, nasceu em 13 de setembro de 1964 no município de Morrinhos, interior do Ceará. É o primeiro dos quatro filhos de José Maria Brandão e Maria Eufani Brandão. Cursou o Ensino Fundamental na CNEC e o Ensino Médio na E.E.M Carminha Vasconcelos, em Morrinhos. É fo [...]

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Jessica Moura Pereira

Vice-prefeito(a)

Jéssica Moura Pereira, mãe de 2 filhos, Joaquim e Benício. Primeira de quatro filhos de Francisco Gessi Pereira e Rita Regina Moura Pereira, empreendedores no ramo de cajucultura. Nascida em 22 de março de 1991, na cidade de Fortaleza, residente desde então em Sitio Alegre, distrito de Mor [...]

Mais infomações

Controladoria Geral do Município Mais informações
Naiara Ires

Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Morrinhos

Rua Jose Ibiapina Rocha , Nº S/N - Centro - CEP: 62.550-000

de Segunda A Sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

(88) 3665-1130

controladoria@morrinhos.ce.gov.br

Ouvidoria Municipal Mais informações
Paulo Júnior

Ouvidor Geral

Rua Joaquim Coriolano , Nº 350B - Centro - CEP: 62.550-000

de Segunda A Sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

(88) 9.9638-1122

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Secretaria de Ação Governamental Mais informações
Dona Edna

Secretário(a) de Ação Governamental

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de Segunda A Sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

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Secretaria de Administração e Finanças Mais informações
Rogélio dos Santos

Secretário(a) de Administração e Finanças

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Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente Mais informações
Nei Barbosa

Secretário(a) de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente

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de Segunda A Sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

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Secretaria de Assistência Social Mais informações
Marília Vasconcelos

Secretário(a) de Assistencia Social

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(88) .3665-1164

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Secretaria de Educação, Cultura e Desporto Mais informações
Girliane Araujo

Secretário(a) de Educação

Rua Joaquim Coriolano Rocha , Nº S/N - Centro - CEP: 62.550-000

de Segunda A Sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

(88) 3665-1130

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Secretaria de Infraestrutura Mais informações

Rua José Ibiapina Rocha , Nº 320 - Centro - CEP: 62.550-000

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Secretaria de Saúde Mais informações
Mayrla Costa

Secretário(a) de Saúde

Rua Joaquim Coriolano Rocha , Nº S/N - Centro - CEP: 62.550-000

de Segunda A Quinta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. às Sextas-feiras, das 7h30 às 13h30.

(88) 9.9920-6478

saude@morrinhos.ce.gov.br

Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração Direta e a Administração Indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta e a Administração Indireta, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal;

Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;

Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;

Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores";

Fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

Realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública;

Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não;

Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações;

Regulamentar e disciplinar os procedimentos de competência da Controladoria Geral do Município;

Verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas;

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas

O recebimento de denúncia e reclamações sobre o atendimento dos serviços públicos, bem como o encaminhamento para soluçâo junto aos órgãos competentes e respectivo acompanhamento;

O zelo e a ação para fazer cumprir a Política Municipal de Transparência, acesso aos cidadãos às informações e ética na Administração Pública;

Assessorar o Prefeito em sua representação, política e social;

Assessorar o Prefeito nas atividades de comunicação social;

Coordenar providências para o apoio ao Prefeito em relação aos meios de transportes;

Estabelecer a agenda diária do Prefeito e coordenar o roteiro de suas audiências;

Estabelecer contatos e audiêncías com autoridades e representaçôes de grupos sociais e políticos;

Exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento;

Manter o Prefeito informado das matérias divulgadas pela imprensa de interesse da Administração Municipal;

Orientar os setores competentes com referência agenda de viagens do Prefeito, identificando prioridades, para o atendimento de compromissos agendados;

Receber, redigir, expedir e controlar a correspondência oficial do Prefeito, organizando e mantendo atualizado respectivo arquivo;

Responder pela execução e acompanhamento da política econômica, tributária e finançeira do Município;

Administrar as atividades e pessoal, material, patrimonial, e os serviços gerais.

Analisar, controlar e fazer o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Municipal;

Assessorar o Prefeito no que conceme as estudo de programas e projetos e na avaliação da racionalização das atilvidades técnicas e adminisitrativas, objetivando um maior índice de resolutividade, qualidade e produtividade dos serviços.

Efetuar prestações de contas e observar o cumprimanto das exígências do controle externo e interno;

Elaborar balancetes, dernonstativos e balanços;

Elaborar, coordenar e acompanhar o planejamento estratégico e monitorar a execução de todos os planos e projetos, avaliando sua eficiência e eficácia e expedição de Alvarás e licenças e certidões

Executar a gestão da legislação tributária do Município, exercendo permanente fiscalização para o seu cumprimento;

Executar as atividades de compras.

Executar as atividades de empenho, liquidação e pagamento de despesas;

Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalídades, nos termos do Regulamento;

Guardar e movimentar valores e efetuar registros e controles contábeis das dotações orçamentárias e dos créditos adicionais e receitas patrimoniais, de transferências e de convênios;

Manter controle sobre a dívida ativa do Município;

Providenciar e recolhimento das obrigações sociais dentro dos prazos legais;

Realizar a inscrição e o cadastramento de contribuintes e dar procedimento à arrecadação e ao lançamento dos tributos devidos ao Municipio;

Responder pela execução e acompanhametto da política administrativa, do Município;

Supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a admissão, movimentação e capacitação de pessoal, gestão de planos de cargos, avaliação de desempenho e elaboração da folha de pagamento.

Supervisionar e controlar os investimentos públicos e a capacidade de endividamenta do Município;

Supervisionar os serviços de protocolo geral de arquivo, guarda e vigilância dos prédios próprios e/ou locados, portaria e recepção, utilização dos meios de comunicação e manutenção, abastecimento e controle do uso dos meios de transportes e máquinas do patrimônio municipal ou locados;

Articular-se com as demais Secretarias Municipais, com órgãos integrantes da Adminisrração Pública Federal e Estadual, bem como com o setor privado, visando a execução das atividades concernentes às áreas de sua atuação;

Coordenar as ações de apoio ao agricultor com distrribuição de sementes e pesticidas, ferramentas e outros, mediante progra7456.ma aprovado pela Administração Municipal,

Coordenar e executar em nível local as ações visando oferecer ao trabalhador rural meios para sobrevivência no campo;

Coordenar executar progrramas visando a melhoría da qualidade do rebanho bovino, caprino e ovino, e apiculrura prestando a devida assistência sanitária animal;

Elaborar, coordenar e executar políticas de abastecimento de águas;

Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades referentes ao Comércio Ambulante e controlar o planejamento do desenvolvimento fisico-territorial do Município.

Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta, inclusive desempenhando outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos no Município e formular recomendação de iniciativas, em defesa do cidadão usuário;

Assessorar os conselhos municipais instituidos parra atividades da política social e exercer outas atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.

Coordenar ações para minimizar os efeitos das calamidades públicas sobre as comunidades;

Gerenciar, conjuntamente com a Secretaria de Administração e Finanças, o Fundo Municipal de Assistência, cumprirdo as exigências formais da legislação em vigor;

Implementar a potítica assistencial no âmbito do município, de acordo com as normas federais e estaduais;

Planejar, coordenar, controlar e executar das ações governamentais desenvolvidas no sentido de criar oportunidades de ocupação, emprego e renda no município;

Planejar, coordenar, controlar progrramas de natureza social, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;

Promover, em articulação com outros órgãos, ações de conscientização da cidadania e dos direitos humanos;

Supervisionar os serviços de assistência aos grupos impossibilitados de trabalhar e produzir, de modo temporário ou permanente;

Articular-se e manter sintonia com o Conselho Municipal de Educação e outros instrumentos de participação comunitária;

Coordenar as políticas governamentais na área de turismo;

Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

Desenvolver o planejamento e a execução das atividades pedagógicas de ensino, de controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos do Ensino Fundamental e Educação Infantil;

Elaborar, orientar e fiscalizar a execução de Calendário Municipal de Eventos, sempre em consonância com as Secretarias, cujas finalidades sejam afins;

Formular e desenvolver a Política Municipal de Esportes coordenando e incentivando a realizaçáo de atividades físicas, desportivas e recreativas, com ênfase para o esporte amador e o esporte de massa;

Gerenciar o FUNDEB, incumbindo-se da sua contabilidade, elaboração de balancetes mensais e demais demonstrativos exigidos pela administração, conforme a legislação pertinente;

Gerenciar o Fundo Municipal de Educação, incumbindo-se da sua contabilidade, elaboração de balancetes mensais e demais demonstrativos exigidos pela Administração, conforne a legisleção pertinente.

Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Municipio e praticantes de atividades fisicas nos progÍamas desenvolvidos pela secretaria;

Implementar a Política Municipal de Cultura de acordo com o Sistema Nacional de Cultura.

Incantivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

Mobilizar e desenvolver projetos de cooperação e parceria com órgãos públicos dos demais nÍveis de governo e com entitidades da iniciativa privada, para maior desenvolvimento das ações, na área de sua responsabilidade;

Organizar e executar, em ação integrada com os órgãos de competência específica, o calendário de promoção turística do Município;

Organizar e promover certames de competições esportivas e recreativas;

Planejar e desenvolver o calendário de atividades culturais;

Planejar e estimular o desenvolvimento do ecoturismo e formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

Planejar e supervisionar o programa da merenda escolar e outros programas de assistência ao estudante;

Planejar, coordenar e executar o controle do programa de creches, no Município;

Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política govemamental, nas áreas da educação.

Planejar. coordenar e executar o plano de desenvolvimento do turismo:

Promover articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de Governo e entidades de iniciativa privada, para a promoção de projetos turísticos;

Promover campanhas de dífusão de atívidades artísticas e culturais do Município;

Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;

Realizar levantamento estatistico do ensino no Município e exercer oulras atribuíções necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento

Acompanhar as obras de infraestrutura e de mutirão;

Acompanhar e fiscalizar as atividades de coleta de lixo;

Aplicar o Código de Obras e Posturas Municipais, zelando pelo seu cumprimento;

Controlar a vistoria e fiscalização de obras particulares, observando o cumprimento das normas municipais pertinentes ao assunto;

Cumprir as ações para o bom funcionamento dos serviços urbanos;

Emitir licenças. alvarás e habite-se:

Executar as políticas de desenvolvimento urbano;

Executar e coordenar os projetos de urbanização e reurbanízação;

Exercer outras atribuições necessárrias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento;

Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades de multas e as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

Identificar e emplacar os logradouros públicos e controle de numeração predial;

lmplantar e manter a sinalização de trânsito horizontal e vertical;

Manter a limpeza e a conservação nos logradouros públicos;

Orientar a normatização e controrle do uso do solo urbano, no município;

Planejar e executar ações voltadas para a defesa do meio ambiente e suas peculiaridades;

Planejar e executar, por Administração Direta ou através de concessões, as atividades desenvolvidas no Terminal Rodoviário e rede de cemitérios públicos;

Planejar e executar, por administração direta ou através de terceiros, as obras públicas municipais, abrangendo construções, reformas e manurenção de prédios públicos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento:

Promover o ensino do Trânsito na rede escolar municipal, com o apoio da Secretaria de Educação, e realizm campanhas permanentes de prevenção de acidentes de trânsito;

Propor a regulamentação do trânsito de veículos, pedestres e animais nas vias públicas municipais;

Acompanhar e desenvolver atividades de autoria, manter registros e controles estatísticos relacionados com o desempenho dos órgãos municipais de saúde;

Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, promovendo a necessária integração para o desenvolvimento das políticas de saúde;

Coordenar o funcionamenlo dos postos de saúde e de outras unidades integrantes da Rede Munícipal de Saúde, de modo a assegurar a prestação de serviços médicos, odontológicos, fisioterapêuticos, ambulatoriais e de urgência;

Coordenar o funcionamento do Hospital Municipal de Morrinhos;

Coordenar o Programa de Saúde da Família;

Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento;

Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, incumbindo-se da sua contabilidade, elaboração de balancetes mensais e demais demonstrativos exigidos pela Administração e conforme a legislação pertinente;

Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;

Planejar coordenar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros disponíveis, no desenvolvimento das ações de saúde, da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, mediante critérios, estabelecidos, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde;

Planejar e executar a política de saúde do Município conforme Plano Municipal de Saúde, a ser implernentado, sob sua coordenação, uma vez aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

Promover campanhas de esclarecimentos e de educação sanítiária;

LEI MUNICIPAL: 848/2025 06/05/2025

06/05/2025

Denomina o CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE MORRINHOS-CE DE DRA. RAFAELA VASCONCELOS DE MARIA, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 847/2025 10/03/2025

10/03/2025

Concede reajuste de vencimentos 305 servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação bás [...]

LEI MUNICIPAL: 846/2025 06/03/2025

06/03/2025

Atualiza o anexo único da Lei Municipal n.° 778/2023, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 845/2025 06/03/2025

06/03/2025

Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº. 385/2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 844/2025 06/03/2025

06/03/2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICPAL DO MEIO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 843/2025 24/02/2025

24/02/2025

Institui o programa Municipal de prevenção e conscientização contra 0 Alcoolismo e institui a semana municipal de luta contra o Alcoolismo

LEI MUNICIPAL: 842/2025 06/02/2025

06/02/2025

Oficializa e insere no calendário oficial de eventos do municipio de Morrinhos/CE, o Festival da Moda de Morrinhos (FMM) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 841/2025 06/02/2025

06/02/2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A "ARBJ" ASSOCIAÇÃO RURAL DE BOM JARDIM.

LEI MUNICIPAL: 840/2025 13/01/2025

13/01/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 780/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 839/2024 31/12/2024

31/12/2024

Altera os arts. 2º e 3º, da através da Lei Municipal de 566/2016, de 12 de setembro de 2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 838/2024 09/12/2024

09/12/2024

Promulga o Projeto de Lei Legislativo n° 38/2024, de 19 de novembro de 2024, sancionada tacitamente e dá outrras providências.

LEI MUNICIPAL: 837/2024 26/11/2024

26/11/2024

Altera o anexo único da lei 778/2023, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 836/2024 31/10/2024

31/10/2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2025.

LEI MUNICIPAL: 835/2024 31/10/2024

31/10/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providên [...]

LEI MUNICIPAL: 834/2024 30/10/2024

30/10/2024

Altera o art. 4º, da através da Lei Municipal de 566/2016, de 12 de setembro de 2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 833/2024 01/07/2024

01/07/2024

Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Morrinhos/CE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável p [...]

LEI MUNICIPAL: 832/2024 01/07/2024

01/07/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE CURRALINHO A SEDE DE MORRINHOS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 831/2024 01/07/2024

01/07/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE FORNO VELHO A BR – 402, NESTE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 830/2024 24/06/2024

24/06/2024

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura de Morrinhos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 829/2024 13/06/2024

13/06/2024

Dispõe sobre a Vaquejada como prática desportiva cultural e a eleva em condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Morrinhos CE, [...]

LEI MUNICIPAL: 828/2024 13/06/2024

13/06/2024

Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos do Estado do Ceará. o Grupo de Reisado Anjos da Madrugada e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis [...]

LEI MUNICIPAL: 827/2024 27/05/2024

27/05/2024

Altera o Anexo IV, da Lei Municipal nº 741/2022, ampliando o Perímetro Urbano do distrito de Sítio Alegre, Município de Morrinhos, Ceará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 826/2024 21/05/2024

21/05/2024

Lei de diretriz orçamentária para o ano de 2025 do município de Morrrinhos CE.

LEI MUNICIPAL: 825/2024 21/05/2024

21/05/2024

Autoriza a Abertura De Crédito Especial Ao Vigente orçamento Do Município De Morrinhos, No Valor De R$ 186.722,06 (Cento E Oitenta E Seis Mil, Setecentos E Vinte E Dois Reais E [...]

LEI MUNICIPAL: 824/2024 08/04/2024

08/04/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.955,60 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e inco reais e sesse [...]

LEI MUNICIPAL: 823/2024 26/03/2024

26/03/2024

ATUALIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBÀTE DE ENDEMIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMÀ QUE INIDICA.

LEI MUNICIPAL: 822/2024 26/03/2024

26/03/2024

Atualiza a Lei Municipal n.º 772/2023 que dispõe do Incentivo Financeiro aos Ágentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 821/2024 01/03/2024

01/03/2024

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 820/2024 28/02/2024

28/02/2024

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

LEI MUNICIPAL: 819/2024 28/02/2024

28/02/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO.

DECRETO: 08/2025 07/04/2025

07/04/2025

EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n." 651/19, no que tange a concessão de diárias para Secretários Municipais e dá outras providências.

DECRETO: 07/2025 31/03/2025

31/03/2025

CONVOCA A TERCEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 06/2025 18/03/2025

18/03/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, VÉSPERA DO FERIADO DA DATA MAGNA NO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 05/2025 18/03/2025

18/03/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS

DECRETO: 04/2025 06/03/2025

06/03/2025

Reorganizada a simbologia dos Cargos Contidos no anexo I, da Lei Municipal n.° 846/2025, de 06 de março de 2025, e dá outras providências.

DECRETO: 03/2025 07/02/2025

07/02/2025

Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de [...]

DECRETO: 02/2025 17/01/2025

17/01/2025

Estabelece o valor das transferências de recursos para a câmara municipal de morrinhos no exercicio de 2025 na forma que indica e då outras providências.

DECRETO: 01/2025 15/01/2025

15/01/2025

Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário-Minimo Nacional, e dá outras providências

DECRETO: 14/2024 27/12/2024

27/12/2024

Declara Luto Oficial, por três dias, no municipio de Morrinhos-CE, em virtude do falecimento do Sr. Raimundo Neto De Sousa, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Mo [...]

DECRETO: 13/2024 21/10/2024

21/10/2024

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricion [...]

DECRETO: 12/2024 04/09/2024

04/09/2024

Declara luto Oficial de um dia no município de Morrinhos-CE, pelo falecimento do Sargento aposentado da Polícia Militar do Ceará, José Eriberto Gomes Carvalho, e dá outras pr [...]

DECRETO: 11/2024 22/04/2024

22/04/2024

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

DECRETO: 10/2024 12/03/2024

12/03/2024

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÔE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E CRIA [...]

DECRETO: 09/2024 12/03/2024

12/03/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO: 08/2024 12/03/2024

12/03/2024

ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 07/2024 18/01/2024

18/01/2024

DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 521/2014, QUE TRATA DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 06/2024 17/01/2024

17/01/2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO [...]

DECRETO: 05/2024 17/01/2024

17/01/2024

AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 04/2024 17/01/2024

17/01/2024

ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 03/2024 02/01/2024

02/01/2024

REGULMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [...]

DECRETO: 02/2024 02/01/2024

02/01/2024

CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS.

DECRETO: 01/2024 02/01/2024

02/01/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº I4.I33. DE Iº DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINTSTRAÇÃO PUBLICA MLINICIPAL, DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE MOR [...]

DECRETO: 021/2023 20/12/2023

20/12/2023

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional - CONSEA de Morrinhos do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Na [...]

DECRETO: 020/2023 06/11/2023

06/11/2023

Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2024.

DECRETO: 019/2023 06/11/2023

06/11/2023

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

DECRETO: 018/2023 06/11/2023

06/11/2023

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

DECRETO: 17/2023 06/11/2023

06/11/2023

Estabelece o Oetalhamento da Despesa Orçamentária do Municlplo de Morrinhos, para o Exerclclo Financeiro de 2024.

DECRETO: 16/2023 21/10/2023

21/10/2023

Decreta Luto Oficial por três dias no município de Morrinhos-CE, em razão do falecimento do ex-vereador municipal, Sr. José Expedito Lopes, e dá outras providências.

DECRETO: 15/2023 13/10/2023

13/10/2023

Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contr [...]

DECRETO: 14/2023 13/10/2023

13/10/2023

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8° da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, para dispor sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, [...]

NOMEAÇÃO: 11042025.01/2025 11/04/2025

11/04/2025

Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Municipio de Morrinhos/CE, para o mandato de 2025 a 2029, e dá outras providências.

NOMEAÇÃO: 392/2025 01/04/2025

01/04/2025

Nomeação, Agente: Joao Gerson Ribeiro Lima, Cargo: Diretor do Setor de Transportes, Secretaria: Secretaria de Saúde

NOMEAÇÃO: 391/2025 01/04/2025

01/04/2025

Nomeação, Agente: Maria Debora Silva, Cargo: Assistente Técnico Administrativo Sige, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR : 390/2025 01/04/2025

01/04/2025

Designação de Servidor , Agente: Jose Lucas de Araujo Arcanjo, Cargo: Fiscal de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

EXONERAÇÃO: 389/2025 01/04/2025

01/04/2025

Exoneração, Agente: Leticia Maria de Souza, Cargo: Fiscal de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 389A/2025 01/04/2025

01/04/2025

Nomeação, Agente: Jose Lucas de Araujo Arcanjo, Cargo: Coordenador de Engenharia, Projetos e Fiscalização , Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 388/2025 31/03/2025

31/03/2025

Nomeia os membros que irão compor O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA do Município de Morrinhos/CE e dá outras providências.

EXONERAÇÃO: 387/2025 31/03/2025

31/03/2025

Exoneração, Agente: Maria Erilene Silva, Cargo: Assistente Técnico Administrativo Sige, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

NOMEAÇÃO: 24032025.01/2025 24/03/2025

24/03/2025

Nomear os membros que compõem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA para o biênio 2025-2027.

NOMEAÇÃO: 386/2025 19/03/2025

19/03/2025

Nomeação, Agente: Ana Raquel de Freitas, Cargo: Coordenador(a) da Vigilância Socioassistencial, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

EXONERAÇÃO: 385/2025 18/03/2025

18/03/2025

Exoneração, Agente: Ana Raquel de Freitas, Cargo: Coordenador(a) da Vigilância Socioassistencial, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

NOMEAÇÃO: 384/2025 17/03/2025

17/03/2025

Nomeação, Agente: Maria Auriscelia Rocha Sousa, Cargo: Coordenadora da Inclusao Psicopedagógica, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

NOMEAÇÃO: 383/2025 17/03/2025

17/03/2025

Nomeação, Agente: Shirley Maria Soares, Cargo: Coordenador Técnico de Assistência Social, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

NOMEAÇÃO: 382/2025 17/03/2025

17/03/2025

Nomeação, Agente: Luciana Vasconcelos Maranhao, Cargo: Coordenadora da Inclusao Psicopedagógica, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

EXONERAÇÃO: 381/2025 17/03/2025

17/03/2025

Exoneração, Agente: Maria Elane Araujo Braga, Cargo: Coordenador(a) da Vigilância Socioassistencial, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

EXONERAÇÃO: 380/2025 16/03/2025

16/03/2025

Exoneração, Agente: Shirley Maria Soares, Cargo: Gerente Adm. e Financeiro, Secretaria: Secretaria de Ação Governamental

NOMEAÇÃO: 379/2025 06/03/2025

06/03/2025

Nomeação, Agente: Mateus Freitas de Maria, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

NOMEAÇÃO: 378/2025 06/03/2025

06/03/2025

Nomeação, Agente: Daniel Lucas dos Santos, Cargo: Diretor de Sistemas do Cadunico, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

NOMEAÇÃO: 377/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Nadia Andreza Brandao Arcanjo, Cargo: Diretora Geral das Politicas e Programas de Assistência Social, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

NOMEAÇÃO: 376/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Raimundo Nonato Marinho de Andrades, Cargo: Chefe de Apoio a Manutenção e Limpeza Pública, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 375/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Paulo Sergio Arcanjo, Cargo: Chefe de Apoio a Conservação de Vias Urbanas, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 374/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Jose Clemilto de Albuquerque, Cargo: Chefe de Apoio a Conservação de Vias Urbanas, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 373/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Gilliard Augusto Rocha Marques, Cargo: Chefe de Apoio a Conservação de Vias Urbanas, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 372/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Francisco Marcelo da Mota, Cargo: Chefe de Apoio a Conservação de Vias Urbanas, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 371/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Leticia Maria de Souza, Cargo: Fiscal de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 370/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Mariana Helen Neves Ursulino, Cargo: Chefe de Apoio de Engenharia, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 369/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Alberto Pereira do Nascimento, Cargo: Chefe de Mecânica, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

NOMEAÇÃO: 368/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Tereza de Jesus Freitas Costa, Cargo: Supervisor de Cadastros do Cadastro Único, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

NOMEAÇÃO: 367/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Manuel Lucelio da Rocha, Cargo: Diretor de Apoio Aos Programas Socioassistenciais, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

NOMEAÇÃO: 366/2025 05/03/2025

05/03/2025

Nomeação, Agente: Maria Joelma Vasconcelos, Cargo: Coordenador de Transportes, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

Perguntas frequentes FAQ

São necessários os seguintes documentos: *Cartão CNPJ; *Alvará de funcionamento; *Documentação do responsável.

Para utilizar o Transporte Universitário, o estudante deverá fazer seu cadastro na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, portando os seguintes documentos: * Cópia de RG; * Cópia de CPF; * Comprovante de residência atual; * Foto 3x4; * Comprovante de vínculo com instituição de ensino superior.

A DTC pode ser solicitada no Setor Pessoal, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Morrinhos – Rua José Ibiapina Rocha, 829 – Centro. Documentos necessários: RG, CPF e demais documentos funcionais pertinentes.

Local: Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Rua Padre João Batista, s/n – Centro – CEP: 62.550-000. Documentos para 1ª via: • Certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento (casados) – original e cópia; • Duas fotos 3x4 recentes e em fundo branco. Documentos para 2ª via: • Os mesmos acima; • Cópia do RG anterior (se houver); • Comprovante de endereço atualizado.

O acesso ao Serviço deve ocorrer por encaminhamento do CRAS. Os usuários podem chegar ao CRAS ou ao Centro de Convivência por demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Além do direcionamento ao SCFV, usuários identificados em situação de violação de direitos deverão ser encaminhados ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que é executado no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a fim de que recebam acompanhamento familiar. Caso não haja CREAS no município, a equipe responsável pela Proteção Social Especial deverá responder pelo atendimento dessas famílias.

Procure o setor de Cadastro Único (CadÚnico) localizado na Rua Abdoral Rocha, 95 – Centro. Ao chegar, informe que deseja se cadastrar no CadÚnico, que é utilizado para verificar se você se enquadra nos critérios de algum programa social do Governo Federal. Documentos necessários: •RG e CPF de todos os membros da família •Comprovante de residência (conta de luz) •Certidões (nascimento, casamento, etc.) •Carteira de trabalho •Título de eleitor •Declaração da escola (caso tenha filhos em idade escolar) Importante: mantenha os dados sempre atualizados, especialmente a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança (como endereço, renda ou composição familiar).

Os horários de funcionamento de todos os postos de saúde estão disponíveis no site do município, no link: https://www.morrinhos.ce.gov.br/unidadesaude.php Também podem ser obtidos diretamente na Secretaria de Saúde, no endereço Rua Joaquim Coriolano Rocha, Nº S/N – Centro.

Para realizar a inscrição municipal, são exigidos os seguintes documentos: •Contrato Social ou Requerimento do Empresário (MEI ou EI); •Cartão do CNPJ ou documentos pessoais (RG e CPF); •Comprovante de endereço da empresa; •Licença ou autorização prévia, quando se tratar de atividades sujeitas a regulamentação especial. Para a emissão do alvará de funcionamento, são necessários: •Inscrição Municipal; •Cartão do CNPJ; •Contrato Social ou documento equivalente; •Laudo do Corpo de Bombeiros (quando exigido pela atividade); •Licença Sanitária (quando exigida pela atividade); •Licença Ambiental (quando exigida pela atividade); •Escritura ou documento de posse do imóvel onde funcionará o estabelecimento; •Certidão de Uso e Ocupação do Solo, quando exigida conforme a natureza da atividade.

O boleto pode ser solicitado presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura – Rua José Ibiapina Rocha, 829 – Centro, ou online no site: http://ce.morrinhos.tributario.aspec.com.br/portal/UC0085IPTU/T0085L-display-iptu.xhtml

Local: Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Rua Padre João Batista, s/n – Centro. Serviços: • Orientação para abertura, alteração e baixa de MEI; • Emissão de boletos; • Declaração Anual do MEI; • Parcelamento de dívidas tributárias; • Orientações sobre crédito; • Inscrição em eventos e capacitações; • Orientação sobre notas fiscais. Telefone para contato: (88) 99996-4622 e (88) 99670-7875 e E-mail: saladoempreendedormorrinhos@gmail.com

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