Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Licitações

Ultimas licitações
Modalidade
Número da Licitação
Publicação
Objeto
Abertura
Situação
Mais
CONCORRÊNCIA
04.012/2025-SEINFRA
PUBLICAÇÃO: 25/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, CONFORME MAPP 5942
20/10/2025
ABERTA
PREGÃO
00.017/2025-PE-SRP-GOV
PUBLICAÇÃO: 02/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
15/10/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
04.011/2025-SEINFRA
PUBLICAÇÃO: 22/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE, CONFORME MAPP 5964
08/10/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
04.010/2025-SEINFRA
PUBLICAÇÃO: 22/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA CORAÇÃO DE MARIA E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, CONFORME MAPP 5850
07/10/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
04.009/2025-SEINFRA
PUBLICAÇÃO: 22/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
07/10/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
07.013/2025-CP-SAS
PUBLICAÇÃO: 10/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ANTÔNIO HERMILDE SOARES, MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
25/09/2025
ABERTA
PRÉ-QUALIFICAÇÃO
05.020/2025
PUBLICAÇÃO: 10/09/2025 / TIPO: INEXIGÍVEL
CHAMADA PUBLICA PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORAS E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À TEMÁTICA DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS D [...]
10/09/2025
ABERTA
PREGÃO
00.016/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 21/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR FACIAL E PONTO POR APP COM GEOLOCALIZAÇÃO E RESPECTIVO SOFTWARE DE APONTAMENTO PARA APURAÇÃO DE HORAS, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE PONTO A SEREM INSTALADOS NOS [...]
03/09/2025
ABERTA
PRÉ-QUALIFICAÇÃO
08.005/2025-PQ
PUBLICAÇÃO: 29/07/2025 / TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTOS D’AGUA NA COMUNIDADE DE CANINANA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
01/09/2025
ABERTA
CREDENCIAMENTO
06.006/2025-CRED
PUBLICAÇÃO: 28/08/2025 / TIPO: INEXIGÍVEL
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTAMOLÓGICOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
28/08/2025
ABERTA
PREGÃO
05.018/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 25/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS, ATENDENDO AO PROJETO DE LEITURA, PROJETO OPEE SOCIOEMOCIANAL E PRODUÇÃO DE TEXTO 1º AO 5º ANO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇ [...]
20/08/2025
FECHADA
PREGÃO
05.019/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 28/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROJETO BRINCAR INCLUSIVO MODULO FLEXPAY, PARA PROMOVER A INCLUSÃO, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE
11/08/2025
FECHADA
PREGÃO
00.015/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 24/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE
07/08/2025
ABERTA
PREGÃO
00.014/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 24/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
06/08/2025
FECHADA
PREGÃO
05.015/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 21/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE KITS SENSORIAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS) E ÀS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, EMOCIONAL E INCLUSIVO DAS CRIANÇAS, INCLUINDO A DEFICIE [...]
04/08/2025
FECHADA
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Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2025 ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA AGENTE DE CONTRATAÇÃO 02/01/2025 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2025 PATRICIA PEREIRA IRES LOPES MEMBRO DA COMISSÇAO DE LICITAÇÃO 02/01/2025 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2025 JANIO CLEVER MARANHAO MEMBRO DA COMISSÇAO DE LICITAÇÃO 02/01/2025 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, nº s/n CENTRO SEG À SEX, DE 07:30H ÀS 17:30H (88) 3665-1130 88999-1814 educação@gmail.com
RUA JOSÉ IBIAPINA ROCHA, S/N, CENTRO, MORRINHOS - CE, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RUA JOSÉ IBIAPINA ROCHA, nº s/n CENTRO De Segunda a sexta - das 08:00h as 11:30 (88) 3365-1130 licitacaomorrinhosce@gmail.com
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Nome Link
LICITA MAIS BRASIL (https://licitamaisbrasil.com.br/)
BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC https://bnc.org.br
BBMNETLICITACOES www.bbmnetlicitacoes.com.br
LICITACOES-E. www.licitacoes-e.com.br
PORTAL: BLLCOMPRAS www.bllcompras.org.br
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.

Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência – acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite – até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços – até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência – acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.

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Gráfico licitação - Modalidade
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