Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 689 registros

LEI MUNICIPAL: 828/2024 13/06/2024 NOVO

13/06/2024

Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos do Estado do Ceará. o Grupo de Reisado Anjos da Madrugada e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 827/2024 27/05/2024

27/05/2024

Altera o Anexo IV, da Lei Municipal nº 741/2022, ampliando o Perímetro Urbano do distrito de Sítio Alegre, Município de Morrinhos, Ceará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 826/2024 21/05/2024

21/05/2024

Lei de diretriz orçamentária para o ano de 2025 do município de Morrrinhos CE.

LEI MUNICIPAL: 824/2024 08/04/2024

08/04/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 28.955,60 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e inco reais e sessenta centavos) para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 823/2024 26/03/2024

26/03/2024

ATUALIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBÀTE DE ENDEMIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMÀ QUE INIDICA.

LEI MUNICIPAL: 822/2024 26/03/2024

26/03/2024

Atualiza a Lei Municipal n.º 772/2023 que dispõe do Incentivo Financeiro aos Ágentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 825/2024 21/03/2024

21/03/2024

Autoriza a Abertura De Crédito Especial Ao Vigente orçamento Do Município De Morrinhos, No Valor De R$ 186.722,06 (Cento E Oitenta E Seis Mil, Setecentos E Vinte E Dois Reais E Seis Centavos) Para Os Fins Que Indica E Dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 821/2024 01/03/2024

01/03/2024

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 820/2024 28/02/2024

28/02/2024

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.

LEI MUNICIPAL: 819/2024 28/02/2024

28/02/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO.

LEI MUNICIPAL: 818/2024 28/02/2024

28/02/2024

DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 817/2024 27/02/2024

27/02/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 816/2024 22/02/2024

22/02/2024

DISPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 815/2024 22/02/2024

22/02/2024

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 814/2024 16/02/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MORRINHOS VIGÊNCIA - 2022/2025, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N.º 732/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 813/2024 07/02/2024

07/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DOS ESPINHOS DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 812/2024 07/02/2024

07/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA MORRINHOS AOS ESPINHOS DOS LOPES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 811/2024 07/02/2024

07/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SANTA FÉ A SÍTIO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 810/2024 07/02/2024

07/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ESPINHOS DOS LOPES A GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 809/2024 07/02/2024

07/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DA PRENSA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 808/2024 07/02/2024

07/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VJCINAL QUE LIGA SERROTE BRANCO AO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 807/2024 07/02/2024

07/02/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA SERROTE BRANCO A TIJOLOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 806/2023 20/11/2023

20/11/2023

Cria os componentes do Município de Morrinhos, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano unicipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 805/2023 06/11/2023

06/11/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 804/2023 17/10/2023

17/10/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 803/2023 25/09/2023

25/09/2023

Declara de utilidade pública municipal da Associação Católica Maria Mãe Mestra do Amor e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 802/2023 11/09/2023

11/09/2023

Declara patrimônio cultural imaterial do povo morrinhense as festas juninas realizadas no município de morrinhos.

LEI MUNICIPAL: 801/2023 11/09/2023

11/09/2023

Institui no Município de Morrinhos a Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente, a partir do dia 24 de abril.

LEI MUNICIPAL: 800/2023 29/08/2023

29/08/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 223.536,32 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 799/2023 22/08/2023

22/08/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências.

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