Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 870/2025
25/11/2025
Cria o Programa Municipal de Formação e Apoio Educacional (PROFAE), para aprimorar os resultados da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Morrinhos e dá outras providências.
