| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/12/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | WWW.TCE.CE.GOV.BR |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pela Informação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Rogerio da Rocha |
| Responsável pela Homologação | Francisca Girliane Araujo Teixeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação, Cultura e Desporto | Francisca Girliane Araujo Teixeira |