| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/10/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | TCE - PORTAL DE LICITAÇÕES |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pela Informação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Rogerio da Rocha |
| Responsável pela Homologação | Francisca Girliane Araujo Teixeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação, Cultura e Desporto | Francisca Girliane Araujo Teixeira |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO DE ADESÃO | 460KB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 231KB |
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| EXTRATO DE ADESÃO | 206KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 171KB |
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| CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE ADESÃO | 166KB |
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