Quantidade total de membros titulares: 12
Quantidade total de membros suplentes: 12
Quantidade total de ex-membros titulares: 13
Quantidade total de ex-membros suplentes: 13
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
ATA 03/2022- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REALIZADA NO DIA 12/07/2022. | 12/07/2022 | ATA REUNIÃO ORDINÁRIA | |
ATA 02/2022- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REALIZADA NO DIA 13/05/2022. | 13/05/2022 | ATA REUNIÃO ORDINÁRIA | |
ATA 01/2022- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REALIZADA NO DIA 25/01/2022. | 25/01/2022 | ATA REUNIÃO ORDINÁRIA | |
ATA 05/2021- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REALIZADA NO DIA 28/10/2021. | 28/10/2021 | ATA REUNIÃO ORDINÁRIA | |
ATA 04/2021- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REALIZADA NO DIA 22/09/2021. | 22/09/2021 | ATA REUNIÃO ORDINÁRIA | |
ATA 03/2021- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REALIZADA NO DIA 14/06/2021. | 14/06/2021 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA | |
ATA 02-2021- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REALIZADA NO DIA 04/06/2021. | 04/06/2021 | ATA REUNIÃO ORDINÁRIA | |
ATA 01/2021- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REALIZADA NO DIA 25/02/2021. | 25/02/2021 | ATA REUNIÃO ORDINÁRIA | |
LEI DE CRIAÇÃO DO CMDI | 04/05/2009 | LEI |
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Deliberar por maioria absoluta do número total de indivíduos que compõe o respectivo Conselho;
Elaborar normas e resoluções de sua competência, necessárias à implantação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
Aprovar a criação e dissolução de Comissões Temáticas, suas respectivas competências, sua composição e prazo de duração;
Requisitar aos órgãos da administração pública municipal e às organizações não governamentais documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Conselho;
Convocar a Conferência Municipal do Idoso de Itapoá que se reunirá a cada dois anos, ou, extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, sob a coordenação do Conselho;