LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL: 09/2024
Informações das publicações
Data: 12/03/2024
Número: 09
Exercício: 2024
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL
Descrição: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
