NOTA DE ESCLARECIMENTO A Câmara Municipal de Morrinhos, no final de 2021, aprovou o orçamento para o exercício 2022, concedendo uma autorização de suplementação ao executivo, no percentual de 20% do total do orçamento. Essa prática soou irrazoável, uma vez que esse percentual é, de longe, muito inferior aos executados por outras gestões, como apresentamos no quadro abaixo: 2018: Valor unitário - 100%, Valor utilizado - 56,16% 2019: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 49,57% 2020: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 45,87% 2021: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 42,58% Aqui, observa-se de modo claro que a redução se apresentou como fato, eminentemente político, uma vez que nenhum dos ex-prefeitos conseguiu administrar com os 20% autorizados atualmente, o que inviabilizou a administração municipal de ofertar serviços essenciais, obrigando a gestão a paralisar, de imediato, a limpeza pública, manutenção da iluminação pública, transporte escolar, bem como estão comprometidos procedimentos cirúrgicos, em virtude da ausência de previsão orçamentária. Para contextualizar cronologicamente os fatos e a responsabilidade da administração, esse poder, após planejamento e sabendo da necessidade de ampliar esse percentual, encaminhou em 25 de maio de 2022, ao Legislativo o Projeto de Lei nº 630/2022, requerendo ampliação do percentual de suplementação, contudo não foi, se quer, posto em votação pela mesa diretora. Em julho do corrente ano, já com os parlamentares em recesso, e tendo a necessidade de autorização Legislativa para garantir o pagamento das despesas básicas do Município, o Executivo solicitou a devolução do Projeto de Lei nº 630/2022, com a finalidade de possibilitar, juridicamente, a apresentação de novo Projeto e requerer sessão extraordinária, o que de fato foi realizado, inclusive acompanhado de Mensagem devidamente fundamentada, justificando a relevância, necessidade e urgência da aprovação da matéria. Todavia, a matéria foi rejeitada no plenário, o que está impossibilitando o município de manter serviços essenciais, pagamento de servidores e realização de investimentos, mesmo tendo dinheiro em caixa para suprir todas essas despesas, uma vez que a realização de despesas sem previsão orçamentária, se configura em crime. Por fim, essa administração reitera o compromisso e o respeito com o povo de Morrinhos, independente de partidarismo, pois é PREMISSA DESSE GOVERNO ADMINISTRAR PARA TODOS, esclarecendo que está trabalhando diuturnamente, junto com o corpo técnico, secretariado e membros da vereança, para solucionar esse problema na máxima brevidade possível, e reestabelecer o atendimento que nossos tão queridos conterrâneos merecem e precisam. Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Morrinhos