Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 828/2024
13/06/2024
Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos do Estado do Ceará. o Grupo de Reisado Anjos da Madrugada e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências.
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