Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 653/2019
22/01/2019
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.