Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 646/2018
04/12/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10º, CAPUT, DA LEI 13/1996 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 519/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRINHOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
