Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 588/2017
14/03/2017
ALTERA A LEI Nº 573/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORRINHAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
