Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 560/2016
23/05/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 554/16, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
