Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 554/2016
29/02/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
