Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 470/2013
03/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA ESCOLAR ESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS DA EMEF CEL. VIRGÍLIO TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
