Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 396/2011
20/10/2011
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
