Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 387/2011
07/06/2011
DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS A BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ ALCIDES ROCHA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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