Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 356/2010
23/04/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES A ESCOLA HOJE, DENOMINADA DE ESCOLA HUMBERTO BEZERRA EM SITIO ALEGRE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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