Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 349/2010
08/02/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA (RAIMUNDO IBIAPINA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
