Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 311/2009
04/05/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 214/2004, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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