Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 261/2007
31/08/2007
REESTRUTURA O PODER DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
