Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 176/2004
08/03/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ESCOLA CEL. HUMBERTO BEZERRA, A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
