Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 154/2003
10/03/2003
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O PROJETO DE SUSTENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
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