| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/10/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | TCE - PORTAL DE LICITAÇÕES |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pela Informação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO ROGERIO DA ROCHA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO DE ADESÃO | 460KB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 231KB |
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| EXTRATO DE ADESÃO | 206KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 171KB |
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| CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE ADESÃO | 166KB |
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