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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 002.11/2024-AGOV - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/11/2024
Data da divulgação do extrato: 26/11/2024
Data da ratificação: 26/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/11/2024
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇAO ARTÍSTICA DA CANTORA IRMÃ KELLY PATRÍCIA E BANDA, MÚSICAS CATÓLICAS E LOUVORES, PARA ANIMAÇÃO DA FESTIVIDADE ALUSIVA AO ENCERRAMENTO DA FESTA DA PADROEIRA SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, QUE OCORRERÁ NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, JUNTO A SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa IMACULADA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.841.092/0001-93, se justifica pela necessidade de contratar um serviço artístico específico que é exclusivamente representado pela referida empresa, tendo em vista que a mesma detém a exclusividade dos shows da cantora IRMÃ KELLY PATRÍCIA E BANDA, conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova tal condição e de acordo com a proposta da contratada e ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/11/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
26/11/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JORGE LUIZ DA ROCHA
Responsável pela Informação JORGE LUIZ DA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação MARIA EDNA JOVINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL MARIA EDNA JOVINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IMACULADA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA 04.841.092/0001-93 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX Nº 002.11/2024-AGOV PDF 26MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 002.11/2024.01 2024 IMACULADA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA 40.000,00 29/11/2024
31/12/2024
VIGENTE
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