Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 07.006/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/02/2025

Data da divulgação do extrato: 26/02/2025

Data da ratificação: 26/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 26/02/2025

Valor estimado: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01(UM) IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE GUARDA DOS VEÍCULOS DO SETOR DE CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Esse processo tem a finalidade de LOCAR DE 01(UM) IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE GUARDA DOS VEÍCULOS DO SETOR DE CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE. A Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr. FRANCISCO KLEVER ROCHA NEVES, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE
26/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	MARILIA SOARES DE VASCONCELOS CARNEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO KLEVER ROCHA NEVES-ME	07.677.723/0001-79	VENCEDOR	7.920,00

Andamento

DATA: 06/03/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARILIA SOARES DE VASCONCELOS CARNEIRO

DATA: 26/02/2025 - 15:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
JUSTIFICATIVA INEX 07.006/2025	PDF	941KB
AUTORIZAÇÃO INEX 07.006/2025	PDF	249KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

JUSTIFICATIVA INEX 07.006/2025

PDF

941KB

AUTORIZAÇÃO INEX 07.006/2025

PDF

249KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	07.006/2025-IN	2025	FRANCISCO KLEVER ROCHA NEVES-ME	7.920,00 660,00	06/03/2025 06/03/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/03/2025

CONTRATO ORIGINAL

07.006/2025-IN

2025

FRANCISCO KLEVER ROCHA NEVES-ME

7.920,00
660,00

06/03/2025
06/03/2026
VIGENTE

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