Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 05.005/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/03/2025

Data da divulgação do extrato: 28/03/2025

Data da ratificação: 28/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/03/2025

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO TÁVORA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA PREFEITURA DE MORRINHOS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em virtude da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento das atividades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste município

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOÃO MAILTON GOMES	*.505.313-	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 28/03/2025 - 10:50 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA

DATA: 28/03/2025 - 15:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP	PDF	2MB
TR	PDF	4MB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	341KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ETP

PDF

2MB

PDF

4MB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

341KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	05.005/2025-INEX	2025	JOÃO MAILTON GOMES	48.000,00 4.000,00	28/03/2025 28/03/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/03/2025

CONTRATO ORIGINAL

05.005/2025-INEX

2025

JOÃO MAILTON GOMES

48.000,00
4.000,00

28/03/2025
28/03/2026
VIGENTE

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