Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 07.007/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/03/2025
Data da divulgação do extrato: 28/03/2025
Data da ratificação: 28/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/03/2025
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação MARILIA SOARES DE VASCONCELOS CARNEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA VANIA SOARES ***.590.093-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
TR PDF 4MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PDF 212KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 07.007/2025.01 2025 MARIA VANIA SOARES 12.000,00
1.000,00
28/03/2025
28/03/2026
VIGENTE

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