Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 05.006/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/04/2025

Data da divulgação do extrato: 22/04/2025

Data da ratificação: 22/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2025

Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ASSENTAMENTO PRIMEIRO DE JANEIRO, FAZENDA ALTINHO, ZONA RURAL, CEP Nº 62.550-000, MORRINHOS-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SOARES, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em virtude da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento das atividades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste município

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO ALTINHO PRIMEIRO DE JANEIRO	02.862.791/0001-94	VENCEDOR	10.800,00

Andamento

DATA: 23/04/2025 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA

DATA: 22/04/2025 - 14:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	394KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
ETP	PDF	2MB
TR	PDF	5MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO

PDF

394KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

ETP

PDF

2MB

PDF

5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	05.006/2025.01	2025	ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO ALTINHO PRIMEIRO DE JANEIRO	10.800,00 900,00	23/04/2025 23/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

05.006/2025.01

2025

ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO ALTINHO PRIMEIRO DE JANEIRO

10.800,00
900,00

23/04/2025
23/04/2026
VIGENTE

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