Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 08.006/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/07/2025

Data da divulgação do extrato: 14/07/2025

Data da ratificação: 14/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/07/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DE MORRINHOS PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Esse processo tem a finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DE MORRINHOS PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MORRINHOS/CE. A Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr.(a) Maria Socorro Laurindo Ponte, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE
14/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE	JEAN VALDEIR ARAUJO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA SOCORRO LAURINDO PONTE	*.713.643-	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 18/07/2025 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA

DATA: 14/07/2025 - 16:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP	PDF	2MB
TR	PDF	5MB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ETP

PDF

2MB

PDF

5MB

JUSTIFICATIVA

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	08.006/2025.01	2025	MARIA SOCORRO LAURINDO PONTE	12.000,00 1.000,00	18/07/2025 18/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

18/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

08.006/2025.01

2025

MARIA SOCORRO LAURINDO PONTE

12.000,00
1.000,00

18/07/2025
18/07/2026
VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?