INEXIGIBILIDADE: 08.007/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/08/2025

Data da divulgação do extrato: 11/08/2025

Data da ratificação: 11/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 11/08/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA FUNCIONAMENTO DE GALPÃO DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE	JEAN VALDEIR ARAUJO	PARTICIPANTE

Andamento

DATA: 11/08/2025 - 10:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

DATA: 11/08/2025 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
TR	PDF	5MB
ETP	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

JUSTIFICATIVA

PDF

2MB

PDF

5MB

ETP

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	08.007/2025.01	2025	MARIA REJANE SILVA DE LIMA	12.000,00 1.000,00	11/08/2025 11/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

08.007/2025.01

2025

MARIA REJANE SILVA DE LIMA

12.000,00
1.000,00

11/08/2025
11/08/2026
VIGENTE

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