Prefeitura de Morrinhos

DISPENSA: 03.004/2025-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/08/2025

Data da divulgação do extrato: 28/08/2025

Data da ratificação: 28/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação direta do INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA para a organização e execução de concurso público pela Prefeitura Municipal de Morrinhos CE encontra respaldo jurídico no artigo 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021. Este dispositivo legai permite a dispensa de licitação para a contratação de instituições brasileiras sem fins lucrativos que tenham por finalidade estatutária o desenvolvimento institucional, entre outras atividades.

Justificativa do preço

A presente contratação para a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Morrinhos - CE segue metodologia de cálculo fundamentada na projeção de receitas avindas das taxas de inscrição dos candidatos

Fundamentação legal

artigo 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
28/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA	08.381.236/0001-27	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/09/2025 - 14:42 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS

DATA: 28/08/2025 - 22:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

Descrição	Extensão	Tamanho
1. DFD	PDF	590KB
2. ETP	PDF	5MB
3. ANEXO AO ETP	PDF	5MB
4. MAPA DE RISCO	PDF	2MB
5. TERMO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS	PDF	4MB
6. TR	PDF	11MB
7. PROCESSO ADMNISTRATIVO	PDF	5MB
8. DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	294KB
9. EXTRATO DE DISPENSA	PDF	283KB
10. TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	292KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. DFD

PDF

590KB

2. ETP

PDF

5MB

3. ANEXO AO ETP

PDF

5MB

4. MAPA DE RISCO

PDF

2MB

5. TERMO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

PDF

4MB

6. TR

PDF

11MB

7. PROCESSO ADMNISTRATIVO

PDF

5MB

8. DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

294KB

9. EXTRATO DE DISPENSA

PDF

283KB

10. TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

292KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	03.004/2025.01	2025	INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA	0,00	01/09/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/09/2025

CONTRATO ORIGINAL

03.004/2025.01

2025

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA

0,00

01/09/2025
31/12/2025
VIGENTE

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