Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 02.011/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/12/2025

Data da divulgação do extrato: 03/12/2025

Data da ratificação: 03/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/12/2025

Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS DESTA ENTIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em virtude da Secretaria de Ação Governamental do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento para apoio das atividades da Secretaria de Ação Governamental deste município

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/12/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
03/12/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
03/12/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	MARIA EDNA JOVINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL	MARIA EDNA JOVINO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSÉ EDVAN SOARES	*.526.893-	VENCEDOR	33.600,00

Andamento

DATA: 03/12/2025 - 12:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

DATA: 03/12/2025 - 15:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA EDNA JOVINO

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD	PDF	505KB
TR	PDF	5MB
ETP	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	596KB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DFD

PDF

505KB

PDF

5MB

ETP

PDF

2MB

AUTORIZAÇÃO

PDF

596KB

JUSTIFICATIVA

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	02.011/2025.01	2025	JOSÉ EDVAN SOARES	33.600,00 2.800,00	03/12/2025 03/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/12/2025

CONTRATO ORIGINAL

02.011/2025.01

2025

JOSÉ EDVAN SOARES

33.600,00
2.800,00

03/12/2025
03/12/2026
VIGENTE

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