Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ABERTURA DE MICROEMPRESA INDIVIDUAL (MEI)

Serviço que possibilita ao empreendedor Morrinhense informal (que não possui CNPJ), formalizar o seu negócio, de modo a ter acesso a diversas vantagens.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 438

EMISSÃO DA TAXA DE TURISMO

Permite o usuario cadastrado fazer emissão boleto da taxa de turismo de maneira e rápida e prática.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 338

VALIDAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 362

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